Vol. 3 Núm. 6 (2022): Revista Processus Multidisciplinar

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Publicado: 2022-12-20

Artigos

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DENTRO DA LEI MARIA DA PENHA

Gabriela Araújo Rodrigues, Beatriz Ribeiro Alves

01-11
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O PRECONCEITO EM RELAÇÃO À RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E INDÍGENAS QUE COMUNGAM DA AYAUASCHA

Luana Leite Alkimim

12-20
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AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Debhora Souza de Farias

21-27
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO DESSE INSTITUTO EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Angélica de Araújo Alves da Silva

28-44
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Resenhas

RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “ANÁLISE DOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”

Iracema Bispo França

01-08
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “DIREITO À VIDA E ABORTO: ANÁLISE DA ADPF 54”

Rafael Rezende Linhares Junior, Vinícius Miranda Linhares, Victor Manrique Bittencourt de Oliveira, Gabriel Angelo Lima Cunha de Souza

09-13
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “A VONTADE DAS PARTES E AS PECULIARIDADES NA RESOLUÇÃO DO DISTRATO NO CONTRATO DE TRABALHO”

Joabe Silva da Cruz, Rayanne da Silva Teixeira Quintanilha, Tiago Braga Pereira

14-17
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: FATORES DE RISCO NO AMBIENTE DOMÉSTICO”

Bruno de Lima Melo

18-21
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

Kátia Patrícia de Castro Dias

22-28
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “SISTEMAS DE DIREITO E O PRECEDENTE NORMATIVO”

Paula Wagner Grossi

29-37
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PELA VIA DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: UMA PROPOSTA DE CATALOGAÇÃO E DEFINIÇÃO”

Rosandra Kelly Confessor de Azevedo

38-42
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “FAKE NEWS EM TEMPOS DE COVID-19 E SEU TRATAMENTO JURÍDICO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO”

Arieli Almeida de Araújo

43-47
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “A PSICOPATIA À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DA CULPABILIDADE DO PSICOPATA E OS POSSÍVEIS RISCOS PARA A SOCIEDADE”

Anna Luiza Oliveira Paixão Martins

48-54
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS LEGISLATIVAS”

Luciana Vasques

55-59
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “O INSTITUTO DO “CARONA” E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO”

Ingrid Louisy Pinheiro Okabe

61-65
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “A VEDAÇÃO DA CRUELDADE, DOS MAUS-TRATOS E DO ABUSO COMO FUNDAMENTOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL”

Grazielly Santos Cruz, Maria do Socorro Nunes Aguiar

66-69
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

Diego Duarte Coelho

70-73
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “DESIGUALDADE ACELERA EM TEMPOS DE PANDEMIA E DA AUTOCRACIA BURGUESA NO BRASIL”

Karina Oliveira Santos

74-78
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “COMO SER UM LÍDER EM UM NOVO CENÁRIO?”

Jessica Fernandes Luz

79-84
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL”

Ana Carolina Caldas Leal, Paulo José Ribeiro de Santana

85-88
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

Vilkaela de Moura Leal Sousa

89-93
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “O CAPITALISMO DA VIGILÂNCIA NO MUNDO PÓS-PANDÊMICO E O DIREITO À PRIVACIDADE”

Diogo Cardoso da Silva

94-98
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “ANÁLISE DA TEMÁTICA DOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS”

Letícia Carvalho Chaves

99-105
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “FEMINICÍDIO: A EFICÁCIA DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO”.

Ana Caroline Damascena Andrade, Mallu Louise Coelho Paganotto, Rômulo Sena Campos

106-113
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “VULNERABILIDADES NA SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS”

Giovana Vieira de Sena, Jennifer Stephanie Mendes Félix

114-117
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- HTML (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ARREPENDIMENTO DA ADOÇÃO NO BRASIL – O DANO MORAL PELA DEVOLUÇÃO DE MENOR ADOTADO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE SEU ADOTANTE”

Cláudio Vinícius Córdova Florentino

118-122
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “LEI Nº 11.101/2005 (BRASIL, 2005): PROCEDIMENTOS DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS”

Priscila Franca Alvite

123-126
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A JUSTA SOLUÇÃO DE CONFLITOS”

Fabrício Alves da Silva

127-130
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “ANÁLISE DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DE SUA POSSÍVEL DESCRIMINALIZAÇÃO”

Izabel Fernanda Conceição Messina Alvim

131-135
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA (ADO 26/DF)”

Diego de Oliveira Carvalho

136-140
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “ESTUDO DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAs)”

Juliana Bomtempo de Oliveira

141-145
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “A SOCIEDADE DIGITAL DE EXTRAÇÃO DE DADOS E OS DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA”

André Luiz dos Santos Rodrigues

146-152
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “AS CARACTERÍSTICAS E O DESDOBRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL: APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO”

Tarcísio Leite Barros

153-156
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RESENHA DO ARTIGO ALIENAÇÃO PARENTAL: “UMA DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL”

Lucas Reis de Medeiros Gomes

157-160
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE SOBRE SUA APLICAÇÃO, OS ELEMENTOS SUBJETIVOS E OS ENTENDIMENTOS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MODALIDADE CULPOSA.”

Diego Roberto Gonçalves Cabral, Geciane Alves Ribas, Nagyla Salomão Alves de Souza, Renata Patrícia Pereira Medeiros

161-168
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO: “A RELEVÂNCIA DA VONTADE DA VÍTIMA NOS PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.”

Alessandra Pereira Valadares da Fonseca

169-173
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RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “ABORTO LEGAL X ILEGAL: TIRAR UMA VIDA PARA SALVAR OUTRA LICITUDE OU ILICITUDE”

Maria Luiza Limeira Pereira Coelho

174-177
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “DESEMPREGO, ESCOLARIDADE E CRIMINALIDADE: COMO ESSES FATORES SOCIAIS ESTÃO INTIMAMENTE CONECTADOS"

Milena de Souza Coutinho

184-187
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “QUAL É A IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA ENQUANTO PROVA ÚNICA NO PROCESSO”

Anna Clara Gomes de Macedo

188-191
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “GÊNERO E DESIGUALDADE”

Aline Leal Costa, Jherleyn Rodrigues dos Reis, Letícia Alves Soares Mouta, Lohrany Coelho Gomes

192-194
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL"

Fernando Augusto Thomaz Cruz

195-199
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “FILME TROPA DE ELITE E O DIREITO PENAL MILITAR: A (IN)ADMISSIBILIDADE DO CONSENTIMENTO DO OFENDIDO”

Kallyta Cristina da Silva Gomes

200-204
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO “A MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PATRIMONIALIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL”

Bruno Takatsu Andrade

205-210
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”

Rodrigo Bezerra Correia Júnior

211-215
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “O PORQUÊ DE SE FILOSOFAR EM TEMPOS DE PANDEMIA”

Maurício Renato de Souza

216-223
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA” ¹

Bárbara Virgínia Miranda Gonzaga, Jullianny Pereira Gonçalves da Silva

224-228
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “A CURATELA DA PESSOA IDOSA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS"

Ana Caroliny Silva da Conceição

229-234
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO “VULNERABILIDADES NA SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS”

Daniel de Almeida Nascimento Júnior

235-239
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “ATAQUES À DEMOCRACIA E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: DEBATE URGENTE E NECESSÁRIO CONTRA OS RETROCESSOS E AMEAÇAS AO QUE JÁ FOI CONQUISTADO NO CAMPO DOS DIREITOS HUMANOS”

Henathiely Paulina Lacerda Mota

240-245
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE CRISES ECONÔMICAS ”

Sandro Messias Lobo

246-251
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “VIABILIDADE JURÍDICA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE ESPECIAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ESTADO DE LEGÍTIMA DEFESA”

Jean Carlos Dias Rodrigues

252-256
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “O PADRÃO DE CONSUMO DE CONTEÚDOS DIGITAIS NA PERSPECTIVA DOS INTERNAUTAS”

Elias Miranda Diniz

257-261
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL: SITUAÇÃO ATUAL, LIMITAÇÕES E DESAFIOS”

Alfredo Carneiro dos Santos Júnior, João Paulo Barbosa de Freitas, Karla Larissa Soares da Costa

262-269
- PDF (Português (Brasil))
O CONTROLLER SOCIAL UTILIZANDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Victor Rabelo Brito, Wilson de Oliveira

270-279
- PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “A CORRUPÇÃO COMO EMPECILHO PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO E O FATOR QUE AFETA DIRETAMENTE A PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

Robson Muniz Jeronimo, Gabriel Loures Cavalcante

280-285
- PDF (Português (Brasil))
Resenha do artigo intitulado “Adolescentes infratores e sexualidade nas unidades de ressocialização: estado e direitos humanos na reclusão”

Paulo Henrique Carvalho Brandão, Vanessa Sther Barros Alves

286-289
- PDF (Português (Brasil))

Materiais Didáticos

Princípio da primazia do julgamento de mérito e a jurisprudência do TJDFT

Paulo Gustavo Barbosa Caldas

01-25
- PDF (Português (Brasil))