Resenha do artigo intitulado “A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das Medidas Protetivas.”
Palabras clave:
Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas.Resumen
Esta é uma resenha do artigo intitulado “A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das Medidas Protetivas”. O artigo é de autoria de: Micael Portela Freitas; Jonas Rodrigo Gonçalves; e Raíssa Tainá Costa Santos. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social”, Ano 5, n.09, jan.-jul., 2023.
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Citas
AMARAL, Nádia de Araújo; AMARAL, Cledir de Araújo; AMARAL, Thatiana Lameira Maciel. Mortalidade feminina e anos de vida perdidos por homicídio/agressão em capital brasileira após promulgação da Lei Maria da Penha. Texto & Contexto Enfermagem, (v. 22, p. 980-988), 2013.
BIANCHINNI, Alice. Lei Maria da Penha: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. São Paulo: Saraiva, 2013.
BRASIL, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Institui a Lei Maria da Penha. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 10 mar. 2023.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 mar. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.1940. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 05 mar. 2023.
CAMPOS, Carmen Hein; CARVALHO, Salo. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. In: CAMPOS, Carmen H. (org.). Lei Maria da Penha sob a perspectiva feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.CAMPOS, Carmen H. (org.). Lei Maria da Penha sob a perspectiva feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Safe, 1988.
CAVALCANTE, Caio César Claudino; RESENDE, Gisele Silva Lira de Resende. A lei Maria da Penha e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no município de Barra do Garças-MT. In Facisa-On-line, (vol. 3, n. 3), 2014.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Sumário Executivo, Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/2011-08-10-19-36-05>, acesso em 13/06/2013.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Sumário Executivo, Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2018/06/5514b0debfb866190c20610890849e10_1c3f3d621da0102 74f3d69e6a6d6b7e6.pdf>, acesso em 01/06/2020.
FREITAS, Michael Portela; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; SANTOS, Raíssa Tainá Costa. A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social. Vol. 5, n. 9, p. 24–40, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.7668336. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/866. Acesso em: 06 mar. 2023.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, volume II, n.5, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019, Coleção Trabalho de Curso, Volume I.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019
HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia Científica da Pesquisa Jurídica. 9. ed. Atlas, 2017.
JUBB, Nadine et al. Delegacias da mulher na América Latina. Uma porta para deter a violência e ter acesso à Justiça. Quito: Ceplaes/Trama, 2010.
LIMA, Fausto Rodrigues de. Dos procedimentos – artigos 13 a 17. In:
CAMPOS, C. (org.). Lei Maria da Penha comentada na perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Penal comentado. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
OBSERVE. Identificando entraves na articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cinco capitais. Projeto Observe/UNIFEM. Salvador: Observe/Observatório da Lei Maria da Penha, 2011.
PACHECO, Indiara Cavalcante. A (in) eficácia das medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha, 2015. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-ineficacia-das--medidas-protetivas-de-urgencia-lei-maria-da-penha,53427.html>. Acesso em: 30/08/2016.
PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência contra a mulher em Belo Horizonte. São Paulo: Annablume/FAPESP, 2012.
PASINATO, Wânia. Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV. n. 11, jul.- dez. 2015, p. 407-428.
PINKER, Steven. Os anjos bons da nossa natureza. Porque a violência diminuiu. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
ROSA, Margareth de Abreu; CRUZ, Mário Lúcio Dias da. A (In)efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Revista Pensar Direito, volume 8, 2017.
SOUZA, José Alves de. Lei Maria da Penha e a duvidosa eficácia das medidas protetivas. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 10 jul. 2014. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.48978&seo=1>. Acesso em: 20/03/2017.
SOUZA SANTOS, Boaventura de et al. Os tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. Porto: Afrontamento, 1996.
SPM. Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: Secretaria de Enfrentamento à Violência/SPM, 2011.
VASCONCELOS, Claudivina Campos; RESENDE, Gisele Silva Lira de. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Protetivas como instrumento de prevenção e combate à reincidência na Comarca de Barra do Garças – MT. Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da UniJuí. Rio Grande do Sul. 2018
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012: Atualização Homicídios de Mulheres no Brasil. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf. Acesso em: 01 Mar. 2023.
WEINGARTNER NETO, Jayme. A efetividade de medida protetiva de urgência no âmbito da violência doméstica e familiar: o crime de desobediência. Direito & Justiça, Porto Alegre, v.40, n.2, 2014.
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