RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS LEGISLATIVAS”

Autores/as

Palabras clave:

Proteção. Animal. Maus-tratos. Defesa. Direito animal.

Resumen

Esta é uma resenha do artigo intitulado “Proteção jurídica dos animais no Brasil: considerações acerca das principais conquistas legislativas”. Este artigo é de autoria de: Fabiana Menezes Pereira da Silva; Jonas Rodrigo Gonçalves. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Ano XI, Vol. XI, n. 40, jan. / jun. 2020.

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Biografía del autor/a

Luciana Vasques, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

[1]Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UniProcessus           

Citas

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BRASIL. Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934, Estabelece medidas de proteção aos animais.

BRASIL. Artigo 82 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.

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SILVA, Fabiana Menezes Pereira da; GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Proteção jurídica dos animais no Brasil: considerações acerca das principais conquistas legislativas”. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Ano XI, Vol. XI, n. 40, jan. / jun. 2020. Disponível em: http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/208

Publicado

2022-08-08

Cómo citar

Vasques, L. (2022). RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CONQUISTAS LEGISLATIVAS” . Revista Processus Multidisciplinar, 3(6), 55–59. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/731

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