CARTILHA – NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

Henrique Savonitti Miranda

Autores/as

Henrique Savonitti Miranda Università di Udine (ITA) http://orcid.org/0000-0002-1397-4766

Resumen

O presente estudo, em formato de cartilha, foi elaborado por solicitação da Fundação Ulysses Guimarães, Filial de Goiás, para ser apresentado aos candidatos às eleições municipais de outubro de 2020. Nele foram apresentados os principais desafios a serem enfrentados pelos municípios brasileiros após a edição do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em junho de 2020

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Biografía del autor/a

Henrique Savonitti Miranda, Università di Udine (ITA)

[1] Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos. Bacharelando em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano. Membro do Centre de Droit et de Politique Comparés Jean-Claude Escarras – CDPC. Autos de diversas publicações jurídicas no Brasil e no exterior. Professor do Centro Universitário UniProcessus nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional II e Direito Administrativo II.

Citas

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de estudos acadêmicos, Ano II, Vol. II, n.5, 2019.

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