A APLICAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Autores/as

Resumen

O tema desta pesquisa jurídica é a aplicação do Termo Circunstanciado de Ocorrência no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. O trabalho visa analisar a possibilidade legal de os agentes da Polícia Rodoviária Federal efetuarem a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, na constatação da prática de crime de menor potencial ofensivo, relacionado com as ocorrências em rodovias federais, abordando as justificativas e a compatibilidade dessa providência com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente, aos princípios da celeridade, informalidade e sumariedade. Ao longo do estudo ficará demonstrado, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência, a possibilidade da confecção do TCO em consonância com a intenção do legislador em tornar os procedimentos, envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, mais célere e informal. Será verificado se o benefício social com a resposta imediata do Estado para a constatação de infrações penais menos graves, com economia de tempo e dinheiro do contribuinte, homenageando a construção de uma segurança pública mais célere e democrática, proporcionando uma sensação de segurança para a sociedade brasileira.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Karine Costa Vieira, Faculdade Processus, DF, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus.

Citas

BARBAGALO, Fernando Brandini; Apostila do curso de implementação do TCO no âmbito da PRF, Cespe/UNB, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto; Juizados Especiais Criminais Federais: análise comparativa das leis 9.099/95 e 10.259/91; 2ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2005.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 1 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providencias. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm>. Acesso em: 1 set. 2021.

CABRAL, Bruno Fontenele & SOUZA, Rafael Pinto Marques; Manual Prático de Polícia Judiciária. Salvador: Juspodium, 2ª Ed, 2013.

CAPEZ, Fernando; Curso de Processo Penal; 14ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2007.

FIGUEIRA, Júnior; LOPES, Maurício Antonio Ribeiro; Comentários a Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais: Leio 9099 de 26 de setembro de 1995. 3ª ed.; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.

JESUS, Damásio E. de. Lei dos Juizados Especiais Anotada. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

JUNIOR, Joel Dias Figueira; LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Comentário à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 2ª ed, São Paulo: Revista dos Tribunais; 1997, p. 472.

MIRABETE, Julio Fabrini, Juizados Especiais Criminais: comentários, jurisprudência, legislação. São Paulo: Atlas, 2002.

NUCCI, Guilherme de Souza, Leis Penais e Processuais Penais Comentadas; 3ª ed.; São Paulo, editora Revista dos Tribunais, 2008.

Parecer emitido pelo CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MP/SC

Parecer 328/2009 – Departamento de Orientação e Coordenação de órgãos Jurídicos – DECOR/CGU/AGU

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Saraiva, 2011.

TOURINHO NETO, Fernando da Costa, FIGUEIRA JÚNIOR, Joel dias; Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, 2ª ed.; São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

Publicado

2021-09-24

Cómo citar

Vieira, K. C. (2021). A APLICAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 166–197. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/370