Resenha do artigo intitulado:
O uso de algemas no ordenamento jurídico brasileiro: uma revisão legislativa e jurisprudencial sobre o tema
Palabras clave:
Algemas. Direitos Fundamentais. Segurança Pública.Resumen
Esta é uma resenha do artigo intitulado “O uso de algemas no ordenamento jurídico brasileiro: uma revisão legislativa e jurisprudencial sobre o tema”. Este artigo é de autoria de: Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscoso Maia. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição”, no Vol. 10, edição n. 1, jan.-jun., 2024.
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