Gravidez e Maternidade: a atual condição das mulheres grávidas e lactantes no sistema prisional brasileiro

Autores/as

Palabras clave:

Estado. Reintegração. Cárcere. Deveres. Legislação.

Resumen

Este trabalho aborda as condições das mulheres grávidas e lactantes no sistema prisional brasileiro. A problemática de pesquisa investiga às condições estruturais e de saúde oferecidas às mulheres grávidas no sistema prisional brasileiro e se estas realmente são adequadas. A hipótese diz respeito ao fato de que as condições enfrentadas por essas mulheres são inadequadas e violam seus direitos básicos, especialmente os relacionados à saúde. O objetivo geral é analisar a conformidade entre as condições prisionais e os direitos previstos na legislação brasileira para mulheres grávidas e lactantes. Como objetivos específicos, busca-se analisar a infraestrutura prisional destinada a gestantes e lactantes, identificar a aplicação das políticas públicas voltadas a essa população e propor melhorias no tratamento dessas mulheres dentro do sistema prisional.

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Biografía del autor/a

Jéssica Duarte Leles, Centro Universitário UniProcessus

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

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Publicado

2025-05-12

Cómo citar

Leles, J. D. (2025). Gravidez e Maternidade: a atual condição das mulheres grávidas e lactantes no sistema prisional brasileiro. Revista Processus Multidisciplinar, 6(11), e111423. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1423

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