Gravidez e Maternidade: a atual condição das mulheres grávidas e lactantes no sistema prisional brasileiro

Abstract

Este trabalho aborda as condições das mulheres grávidas e lactantes no sistema prisional brasileiro. A problemática de pesquisa investiga às condições estruturais e de saúde oferecidas às mulheres grávidas no sistema prisional brasileiro e se estas realmente são adequadas. A hipótese diz respeito ao fato de que as condições enfrentadas por essas mulheres são inadequadas e violam seus direitos básicos, especialmente os relacionados à saúde. O objetivo geral é analisar a conformidade entre as condições prisionais e os direitos previstos na legislação brasileira para mulheres grávidas e lactantes. Como objetivos específicos, busca-se analisar a infraestrutura prisional destinada a gestantes e lactantes, identificar a aplicação das políticas públicas voltadas a essa população e propor melhorias no tratamento dessas mulheres dentro do sistema prisional.