Resenha do artigo intitulado “A reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária”

Autores/as

Palabras clave:

Acordo de não persecução penal. Crimes contra a ordem tributária. Direito penal. Direito penal econômico. Justiça negociada.

Resumen

Esta é uma resenha do artigo intitulado “A reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária”. Este artigo é de autoria de: Sérgio Bruno Araújo Rebouças; Ana Beatriz Barros de Siqueira. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Brasileira de Direito Processual Penal”, Vol. 10, n. 2, 2024.

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Biografía del autor/a

Laura Alves Pimenta, Centro Universitário UniProcessus

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Matheus Henrique Silva Coelho, Centro Universitário UniProcessus

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Victor Manoel Alves, Centro Universitário UniProcessus

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Wedna Pereira dos Santos, Centro Universitário UniProcessus

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Citas

BRASIL. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm>. Acesso em: 21 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm>. Acesso em: 21 ago. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em:

<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm>. Acesso em: 21 ago. 2024.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7,

p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em:

<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 21 ago. 2024.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em:

<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 21 ago. 2024.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2,

n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em:

<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 21 ago. 2024.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em:

<http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 21 ago. 2024.

REBOUÇAS, Sérgio Bruno Araújo; DE SIQUEIRA, Ana Beatriz Barros. A reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 10, n. 2, 2024. Disponível em: < https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/956>. Acesso em 21 ago. 2024

Publicado

2025-05-05

Cómo citar

Pimenta, L. A., Coelho, M. H. S., Alves, V. M., & Santos, W. P. dos. (2025). Resenha do artigo intitulado “A reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária”. Revista Processus Multidisciplinar, 6(11), e111419. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1419

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