Resenha do artigo intitulado “Alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei n.º 8.429/92, e sua ressignificação”
Palabras clave:
Improbidade Administrativa; Segurança jurídica; Princípio da irretroatividade; Constituição; STF.Resumen
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei n.º 8.429/92, e sua ressignificação”. Este artigo é de autoria de Francisco Arlem de Queiroz Sousa. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Controle Doutrina e Artigos”, no Vol. XXI, edição n. 2, jul.-dez. 2023, p. 276-310.
Descargas
Citas
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em:
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: DEL2848compilado (pl https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htmanalto.gov.br) Acesso em: 01 abr. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992. Lei sobre Improbidade Administrativa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm>. Acesso em: 01 abr. 2024.
BRASIL. Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021. Lei sobre Improbidade Administrativa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14230.htm>. Acesso em: 01 abr. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação nº 41.557 – São Paulo, Segunda Turma. Reclamante: Fernando Capez. Reclamado: Juiz Federal da 12ª Vara Federal de São Paulo. Rel. Min. Gilmar Mendes. Brasília. DJE nº 294, divulgado em 17/12/2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com agravo nº 843.989 – Paraná, Tribunal Pleno. Reclamante: Rosmery Tere zinha Cordova. Reclamado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Rel. Min. Alexandre de Moraes. Brasília. Ata nº 23, de 18/08/2022. DJe nº 177, divulgado em 02/09/2022a.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Maldonado Ordóñez Vs. Guatemala. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentença de 3 de maio de 2016. Série C, n. 311, 2016. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_311_esp.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
SOUSA, Francisco Arlem de Queiroz. Alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92, e sua ressignificação. Revista Controle
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
ARK
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Processus Multidisciplinar
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
