Decisões arbitrárias como violação ao acesso à justiça
Palabras clave:
Processo civil. Acesso à justiça. Art. 5º, XXXV, CF/1988. Decisão arbitrária. Hermenêutica.Resumen
Esta é uma resenha do artigo denominado “Decisões arbitrárias como violação do acesso à justiça”. Este artigo é de autoria de: Rafael Gomiero Pitta e Natasha Reis de Carvalho Cardoso. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Direito.UnB – Revista de Direito da Universidade de Brasília”, no Vol. 7, edição n. 1, janeiro - abril, 2023.
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Citas
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