O Tema 1046 do STF e seus efeitos sobre a jurisprudência trabalhista
Keywords:
Tema 1.046. STF. Reforma Trabalhista. Jurisprudência. CLT.Abstract
O tema deste artigo é "O Tema 1046 do STF, a Reforma Trabalhista e seus efeitos sobre a jurisprudência trabalhista". Investigou-se o seguinte problema: "Qual é o impacto do Tema 1046 do STF e da Reforma Trabalhista na jurisprudência trabalhista brasileira?". Cogitou-se a seguinte hipótese: "O Tema 1046 do STF e a Reforma Trabalhista podem influenciar significativamente as decisões judiciais e os entendimentos jurisprudenciais relacionados às questões trabalhistas". O objetivo geral é "analisar como o Tema 1046 do STF e a Reforma Trabalhista têm afetado a interpretação e aplicação do direito do trabalho no Brasil". Os objetivos específicos são: "identificar as principais questões abordadas pelo Tema 1046 do STF"; "avaliar as decisões do Supremo Tribunal Federal e sua repercussão na jurisprudência trabalhista"; "analisar os efeitos práticos das decisões do STF e da Reforma Trabalhista sobre os litígios trabalhistas". Este trabalho é importante para profissionais da área devido à necessidade de compreender as mudanças jurisprudenciais e seu impacto nas práticas judiciais e advocatícias relacionadas ao direito do trabalho; para a ciência, é relevante por contribuir com análises críticas sobre a jurisprudência e sua evolução no contexto das decisões do STF e das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista; agrega à sociedade pelo fato de fornecer subsídios para uma melhor compreensão dos direitos trabalhistas e das mudanças na interpretação da legislação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de três meses.
Downloads
References
ALMEIDA, F. C.; FERNANDES, J. R. L.; BRAGA, J. C. T.; SOUSA, R. J. L. Breves considerações sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil. JOTA. Publicado em: 05 maio 2024. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/breves-consideracoes-sobre-a-litigiosidade-trabalhista-no-brasil-02052024?non-beta=1>. Acesso em: 30 maio 2024.
ALVES, M. V. O TEMA 1.046 do STF - VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE LIMITA OU RESTRINGE DIREITOS TRABALHISTAS NÃO ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE E A OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DO DIREITO DO TRABALHO. Revista Reflexão e Crítica do Direito, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 101–116, 2024. Disponível em: <https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2912>. Acesso em: 18 maio 2024.
ANTELO, Luiza Ribeiro. Discursos concorrentes sobre direitos trabalhistas fundamentais no Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso em Análise Crítica de Discurso (ADPF nº 324/2018 e RE nº 958.252/MG). 2021. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: <http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19920 >. Acesso em: 27 maio 2024.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2024.
BRASIL. Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm>. Acesso em: 27 maio 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 24 out. 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0229.htm>. Acesso em: 27 maio 2024.
BRASIL. Emenda constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm>. Acesso em: 27 maio 2024.
BRASIL. Lei n. 10.243, de 19 de junho de 2001. Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10243.htm>. Acesso em: 27 maio 2024.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 27 maio 2024.
BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em: 27 maio 2024.
BRASIL. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6019compilado.htm>. Acesso em: 27 maio 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA. Comissões temporárias / Especiais / 55ª Legislatura (2015-2019). Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-6787-16-reforma-trabalhista>. Acesso em: 30 maio 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 6787/2016. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n.º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. 2016. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076>. Acesso em: 21 maio 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista. Agência Câmara de Notícias. Publicado em: 03 jan. 2017. Reportagem de Tiago Miranda / Edição por Newton Araújo. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/505870-proposta-estabelece-prevalencia-de-acordo-coletivo-sobre-legislacao-trabalhista/>. Acesso em: 30 maio 2024.
CNI. STF: descumprimento de norma coletiva não é motivo para afastar a prevalência do negociado sobre o legislado. RT INFORMA, Brasília, ano 10, número 17, abril 2024. p. 1-4. Disponível em: <https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/publicacoes/detalhe/trabalhista/-geral/stf-descumprimento-de-norma-coletiva-nao-e-motivo-para-afastar-prevalencia-do-negociado-sobre-o-legislado/>. Acesso em: 18 maio 2024.
FEFERBAUM, Marina; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Metodologia da Pesquisa em Direito - Técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. São Paulo : Saraiva Jur; 2ª edição (17 janeiro 2022), 552 p.
FILHO, R. M. V. P.; AMARAL, F. M. ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS NORMATIVAS E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA. Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, Salvador, n.º 237 (2020), março. p. 1-17. Disponível em: <https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6546>. Acesso em: 18 maio 2024.
GALVÃO, A.;TEIXEIRA, M. Flexibilização na lei e na prática: o impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical. Dimensões Críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas. Curt Nimuendajú, 2018.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
MACIEL, P. R. A LEI 13.467/2017 E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA – UMA CRÍTICA FRENTE À FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS. Revista Contemporânea, [S. l.], v. 3, n. 12, p. 25933–25953, 2023. DOI: 10.56083/RCV3N12-062. Disponível em: <https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/2532>. Acesso em: 18 maio 2024.
MARINHO, Rogério. Modernização das Leis Trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro. Petrópolis, RK: DP et Alii; De Petrus Editora. 2018, 184 p. ISBN///. 978-85-8427-043-9.
MARTINEZ, Luciano. Reforma Trabalhista: Análise das Alterações na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e Reflexos na Jurisprudência do TST e STF. 3ª ed., São Paulo: LTr, 2018.
MATRE, D., SKOGSTAD, M., STERUD, T., NORDBY, K. C., KNARDAHL, S., CHRISTENSEN, J. O., & LIE, J. S. Safety incidents associated with extended working hours. A systematic review and meta-analysis. Scandinavian journal of work, environment & health, 47(6), 415–424. 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.5271/sjweh.3958>. Acesso em: 27 maio 2024.
NEVES, D. R. et al. Sentido e significado do trabalho: uma análise dos artigos publicados em periódicos associados à Scientific Periodicals Electronic Library. Cadernos EBAPE.BR, v. 16, n. 2, p. 318–330, abr. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1679-395159388>. Acesso em: 30 maio 2024.
PASSOS, Gésio. Decisão do STF pode invalidar direitos trabalhistas, diz especialista. Agência Brasil. Publicado em: 29 fev. 2024. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/justica/audio/2024-02/decisao-do-stf-pode-invalidar-direitos-trabalhistas-diz-especialista>. Acesso em: 30 maio 2024.
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães (org.). Democratizando o acesso à Justiça: 2022. Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2022, 175 p. ISBN: 978-65-5972-037-8. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/democratizando-acesso-justica-2022-v2-01022022.pdf>. Acesso em: 30 maio 2024.
RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho. São Paulo: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559648719. 9. ed. – [2. Reimp.] – Rio de Janeiro: Forense, 2023.
GRANATO, Marcelo de Azevedo. Considerações sobre o princípio da norma mais favorável no direito do trabalho. Migalhas. Publicado em: 19 jul. 2021. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/348733/consideracoes-sobre-o-principio-da-norma-mais-favoravel-no-direito-do>. Acesso em: 30 maio 2024.
SIVOLELLA, R. F. A negociação coletiva e os precedentes vinculantes: descortinando o “Véu de Maya” sobre os efeitos das últimas decisões do Supremo sobre a matéria. Revista LTr - Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 86, n.º 07, julho 2022. 818-827. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=YIPZEAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA818&dq=%22tema+1.046%22+%22reforma+trabalhista%22+%22tst%22&ots=Pygu1mWyHs&sig=G6FeSDxAxld5jvWUUbstyWiKM20&redir_esc=y#v=onepage&q&f=true>. Acesso em: 18 maio 2024.
SOUSA, A. S.; OLIVEIRA, G. S.; ALVES, L. H. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, v.20, n.43, p. 64-83/2021. Disponível em: <https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/download/2336/1441>. Acesso em: 30 maio 2024.
SOUZA, A. K. de; NASCIMENTO, C. F. do. O negociado sobre o legislado: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 13, p. e261111335363, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i13.35363. Disponível em: <https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/35363>. Acesso em: 18 maio 2024.
STF, Supremo Tribunal Federal. AI 825675. Trânsito em julgado em: 13 ago. 2013. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3983919>. Acesso em: 30 maio 2024.
STF, Supremo Tribunal Federal. ARE 1121633. Trânsito em julgado em: 09 maio 2023. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5415427>. Acesso em: 30 maio 2024.
STF, Supremo Tribunal Federal. RE 820729. Trânsito em julgado em: 14 out. 2014. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4592774>. Acesso em: 30 maio 2024.
STF, Supremo Tribunal Federal. Tema 0357. Redução do intervalo intrajornada e majoração da jornada de trabalho, no regime de turnos ininterruptos de revezamento, por negociação coletiva. Trânsito em julgado em: 05 jun. 2013. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=357>. Acesso em: 30 maio 2024.
STF, Supremo Tribunal Federal. Tema 0762. Validade de norma coletiva de trabalho que fixa limite ao pagamento de horas in itinere inferior à metade do que seria devido em relação ao tempo efetivamente gasto pelo trabalhador no trajeto até o local do serviço. Trânsito em julgado em: 10 out. 2014. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=762>. Acesso em: 30 maio 2024.
STF, Supremo Tribunal Federal. Tema 1046 - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Data de Entrada no STF: 10 abr. 2018. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5415427&numeroProcesso=1121633&classeProcesso=ARE&numeroTema=1046>. Acesso em: 30 mai. 2024.
STF. STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos. Publicado em: 04 mar. 2024. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=528592&ori=1>. Acesso em: 30 maio 2024.
TRT5. 80 anos: Justiça do Trabalho tem papel fundamental no equilíbrio social. Secom TST (DA, AM, RT, RR, LT/GS/CF) com edições da Secom TRT-5 (Josemar Arlego) - 13/5/2022. Disponível em: <https://www.trt5.jus.br/noticias/80-anos-justica-trabalho-tem-papel-fundamental-equilibrio-social>. Acesso em: 30 maio 2024.
TST. STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas. Publicado em: 22 ago. 2023. Disponível em: <https://tst.jus.br/-/stf-invalida-mudan%C3%A7as-da-reforma-trabalhista-que-aumentavam-exig%C3%AAncia-para-edi%C3%A7%C3%A3o-de-s%C3%BAmulas>. Acesso em: 30 maio 2024.
VALLE, M. G. D.; CARMO, N. R. IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE EMPREGO E RENDA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. Anais do Congresso de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social da Faculdade Processus, Brasília, 20 dez. 2019. 65-76. Disponível em: <https://periodicos.processus.com.br/index.php/acppds/article/view/214>. Acesso em: 18 maio 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
ARK
License
Copyright (c) 2025 Revista Processus Multidisciplinar
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
