Commissive crimes by omission - improper, impure or promiscuous omissive crimes: practical consequences to the guarantor.
Keywords:
Crimes omissivos impróprios; Garantidor; Responsabilidade Penal; Proteção; Omissão; Dever de cuidar; Estupro de pessoa vulnerável.Abstract
The general objective of this article is to share the results of a study that aimed to understand the particularities of crimes of omission in scenarios of guaranteed responsibility. In addition, the specific objective is to investigate the dynamics of improper omission crimes and to evaluate the way in which criminal responsibility is imputed to the figure of the guarantor, someone entrusted with the duty of care, protection or supervision, when his inaction results in the consummation of the crime. The methodology adopted in the study consists of the case study method, a research approach, which uses the collection of qualitative data from real events, to investigate the perception of improper omissive crime. It was classified as descriptive and adopted a qualitative approach, using primary sources such as laws and interview responses. The central questioning of the article involves the dynamics of criminal liability in cases of crimes of omission, focusing on the role of the guarantor and its relationship with duties of care and protection. The results indicated that, although the guarantor's initial perception is that the guarantor is in a victim position, other factors prevail over this perceived threat, including financial and emotional dependence and the fear of breaking up the relationship, such as divorce in the marital case. Even if involuntarily, a choice was identified that characterizes intent in the crime, positioning the guarantor as a co-participant, according to national judicial decisions.
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References
ARAÚJO, Jadson Matheus Rodrigues, SILVA, Larisse Morais, MACHADO, Marcos Paulo Goulart, A PORNOGRAFIA NA ERA DIGITAL PODE INFLUENCIAR O ESTUPRO INFANTIL: PORNOGRAPHY IN THE DIGITAL AGE CAN INFLUENCE CHILD RAPE, Revista Gestão e Conhecimento, v. 16, n. 3, p. 1267-1286, 2022.
BAIER, Helmut, Unterlassungsstrafbarkeit trotz fehlender Handlungsoder Schuldfahigkeit, Zugleich ein Beitrag zur Rechtsfigur der omissio libera in causa, in Goldhammers Archiv, 1999.
BATISTA, BRUNA DE ALMEIDA, A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES OMISSIVOS FACE AO RESULTADO LESIVO, 2019.
BIERRENBACH, Shheila, Crimes omissivos impróprios, Belo Horizonte: DelRey, 1996.
BITENCOURT, Cezar, Tratado de direito penal, vol. 1, 15 São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL, Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Lei que estabelece os tipos penais, tanto de ação como omissão, estipulando suas respectivas penas (mínimo e máximo), Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848.htm. Acesso em: 31 de ago. 2023.
BRASIL, Decreto-Lei Nº 3.914, de 9 de dezembro de 1941, Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941).
CERNICCHIARO, Luiz Vicente, Crime comissivo por omissão, Revista Síntese Di-reito Penal e Processual Penal, 2001.
FRAGOSO, Heleno Cláudio, Crimes omissivos no direito brasileiro. Revista de Direito Penal e Criminologia, v. 33. Acesso em: 31 ago. 2023.
FRAGOSO, Heleno, Crimes comisivos por omissão, Exige o dever jurídico de impedir resultado, fragosoadvogados, 2017, Disponível em: http://www.fragoso.com.br/wp-content/uploads/2017/10/20171002203211-crime_comissivo_omissao.pdf. Acesso em 31 de agos, 2023.
HUNGRIA, Nelson, Comentários ao código penal, Rio de Janeiro: Forense, 1958.
JESCHECK, Hans-Heinrich, Falle und Losung zum Lehrbuch des Strafrecht, AT, Berlin: Dunker & Humblot, 1978.
JESUS, Damásio de, Direito penal, volume 1: parte geral / Damasio de Jesus. - 35º ed. - São Paulo: Saraiva, 2014. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título.
KAUFMANN, Armin, Die Dogmatik der Unterlassungsdelikte, Gottingen: O. Schwartz, 1959.
KOSTLIN, Christian Reinhold, Neue Revision der Grundbegriffe des Kriminalrechts, Tubingen, 1845, reimpressão, Aalen: Scientia Verlag, 1970.
KUHN, Catiusa Ramone, Crimes omissivos impróprios e a responsabilidade penal do garante na violência sexual contra pessoa vulnerável.
LEITE, Luciana de Brito Freitas et al, A imputação nos crimes omissivos impróprios, 2011.
LINTON, Ralph, Rollen und Status, 1945, in Heinz Hartmann (org.), Moderne amerikanische Soziologie, Stuttgart: Enke, 1973.
NUCCI, Guilherme de Souza, Curso de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019. Direito penal, – Brasil.
NUCCI, Guilherme de Souza, Manual de Direito Penal – 15. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, Brasil.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal / Guilherme de Souza Nucci, – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PASSOS, Fábio Presoti, NOLASCO, Raphael Luiz de Oliveira, ESTUPRO VIRTUAL E SUA POSSÍVEL TIPIFICAÇÃO PENAL, 2019, Disponível em:https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/9/art20190918-05.pdf. Acesso em: 31 de agost. 2023.
QUEIROZ, Paulo, Curso de Direito Penal parte Geral .11ºed. revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Editora JusPODIVM, 2015.
REIS, Taynna Rafaella Souza, Dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual: estupro virtual, Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena, v. 27, n. 1-2, p. 1-16, 2022.
ROXIN, Claus, Fundamentos político-criminales del derecho penal, Buenos Aires: Hammurabi, 2008.
SANTANA, Camila Cintia Abreu et al. Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio, 2022.
SANTOS, Letícia Ferreira dos, Estupro virtual contra as mulheres.
SCHONKE/SCHRODER/STREE, Strafgesetzbuch Kommentar, 2006.
SCHUNEMAN, Bernd, Del descubrimiento de Welzel del domínio social del hecho al desarrollo del domínio sobre el fundamento del resultado como principio general de autoria, in Problemas capitales del moderno derecho penal, México, 2005.
SCHUNEMANN, Bernd, Grund und Grenzen der unechten Unterlassungsdelikte, Gottingen: Schwartz, 1971.
SILVA, Andressa Benevides da, FURLAN, Fernando Palma Pimenta, Estupro Virtual: Análise Doutrinária e Jurisprudencial. Jusbrasil, 2020, Disponível em: https://jus.com.br/artigos/86246/estupro-virtual-analise-doutrinaria-e-jurisprudencial. Acesso em: 31 de agost, 2023.
TAVARES, Juarez Estevam Xavier, Teoria dos crimes omissivos, UERJ, 2011.
TRINDADE, Amélia Maria Carneiro, SANTOS, Raphaela Paula Garro dos, Estupro virtual: a tipificação do crime no Direito Penal, 2022.
VIESE BUTURI, Leonardo, Direito penal: internet x estupro virtual e pedofilia virtual. 2021.
VIGNOTO, Tamires Amanda Belani, SILVA, Ricardo Silveira, Estupro virtual: uma realidade escondida atrás das telas, ENCONTRO INTERNACIONAL DE PRODU-ÇÃO CIENTÍFICA, v. 11, 2019.
WELZEL, Hans, Estudios de derecho penal, Buenos Aires: BdeF, 2003.
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