Resenha do artigo intitulado “Alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei n.º 8.429/92, e sua ressignificação”
Palavras-chave:
Improbidade Administrativa; Segurança jurídica; Princípio da irretroatividade; Constituição; STF.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei n.º 8.429/92, e sua ressignificação”. Este artigo é de autoria de Francisco Arlem de Queiroz Sousa. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Controle Doutrina e Artigos”, no Vol. XXI, edição n. 2, jul.-dez. 2023, p. 276-310.
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SOUSA, Francisco Arlem de Queiroz. Alterações à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92, e sua ressignificação. Revista Controle
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