Do TEDH ao TJUE: o potencial hermenêutico do caso Klimaseniorinnen para a proteção climática na ordem jurídica da União Europeia

Resumo

O presente artigo examina o potencial hermenêutico do caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e Outros c. Suíça, julgado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2024, para a proteção climática na ordem jurídica da União Europeia. Argumenta-se que a literatura tem formulado esse problema de modo incompleto, ao opor a abertura processual ensaiada em Estrasburgo à rigidez do artigo 263.º, quarto parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Demonstra-se, em contrapartida, que o direito da União é estruturalmente assimétrico, pois restringe o acesso direto dos particulares ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), como revelam os casos Carvalho e Sabo, ao mesmo tempo que impõe aos Estados-Membros um dever expansivo de abertura da via judicial nacional em matéria ambiental, construído desde Lesoochranárske zoskupenie até Deutsche Umwelthilfe. Daí decorre que a repercussão de KlimaSeniorinnen não se situa no plano do teste Plaumann, mas na densificação do artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) tal como imposto aos Estados-Membros, por via do artigo 52.º, n.º 3, e do reenvio prejudicial previsto no artigo 267.º do TFUE. Mediante abordagem jurídico-dogmática e comparativa, examinam-se as condições e os limites dessa influência – o âmbito de aplicação do artigo 51.º, a natureza principiológica do artigo 37.º e o horizonte da adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) – e identifica-se, no Regulamento (UE) 2021/1119, a norma de referência que torna viáveis reenvios prejudiciais em matéria climática. Conclui-se que a consolidação de um constitucionalismo climático europeu depende menos da criação de novos direitos do que da reinterpretação sistemática, coerente e climaticamente sensível dos direitos, princípios e garantias processuais já reconhecidos no direito da União.