O potencial disruptivo da justiça digital no acesso à justiça – entre a realidade e a utopia

Resumo

Ser vulnerável é uma condição de fragilidade ou de ameaça inerente ao ser humano, cujo meio socioeconómico envolvente também influencia. Perante esta realidade, os Estados têm mostrado preocupação com os vulneráveis, procurando reequilibrar forças e encontrar formas de os proteger, designadamente no acesso à justiça. Um dos caminhos tem sido introduzir as novas tecnologias na administração da justiça e criar formas de acesso online na resolução de litígios. Ora, é nesta esperança de disrupção associada à justiça digital que residem, paradoxalmente, alguns obstáculos que nos colocam dúvidas sobre uma solução real ou a mera utopia. Na verdade, sem o combate à iliteracia digital, muitas vezes coincidente com outras categorias de vulneráveis, como sejam os idosos ou os analfabetos, não serão alcançados resultados favoráveis nesta matéria. Por isso, a via que permitirá uma confluência de interesses, entre celeridade, acessibilidade e universalidade conjugará as novas tecnologias com outras formas de aproximação dos cidadãos à Justiça, sobretudo dos vulneráveis, em busca de uma justiça de proximidade. Apesar da importância da justiça digital no acesso à justiça, a sua eficácia não é universal. E neste sentido, pode-se concluir que o acesso à justiça, enquanto direito fundamental, só se encontrará cumprido, em especial para os vulneráveis, na medida em que corresponda e se adapte às suas necessidades, devendo sustentar-se, conjugadamente, em três pilares essenciais: digitalização da justiça, proximidade e inteligibilidade.