Devida diligência como instrumento de responsabilidade corporativa em direitos humanos

Resumo

A presente pesquisa examina a consolidação da devida diligência como parâmetro de responsabilidade social corporativa em relação aos direitos humanos. Parte-se do problema de pesquisa que é o reconhecimento de que o poder econômico deve superar o voluntarismo, com o estabelecimento de obrigações vinculantes de mitigação, prevenção e reparação de impactos negativos em questões de direitos humanos. O objetivo geral é examinar a coerência e a efetividade dos marcos internacionais e nacionais, considerando, entre seus objetivos específicos, análise sobre uma possível apropriação retórica da agenda ESG e os riscos do greenwashing. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, com emprego de pesquisa bibliográfica e documental, incluindo revisão com base em instrumentos da ONU, da OCDE e da União Europeia. A análise permitiu identificar três eixos principais: a consolidação da devida diligência como dever, a tensão entre sustentabilidade e performance simbólica e a sobrecarga de normas que limita a efetividade regulatória. Considera-se, por fim, que a devida diligência constitui instrumento de efetividade para vincular a atividade empresarial à proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável, demandando a construção de uma regulação exequível e focalizada na dignidade da pessoa humana.