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Dossiê Temático: Vulneráveis e Justiça: Desafios Processuais e Civis no Caminho do Desenvolvimento Social Sustentável

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Publicado: 2026-07-29

Editorial

Pessoas em situação de vulnerabilidade e justiça: desafios processuais e civis no caminho do desenvolvimento social sustentável

Francielle Vieira Oliveira
- EDITORIAL (Português (Brasil))

Artigos

O potencial disruptivo da justiça digital no acesso à justiça – entre a realidade e a utopia

Lurdes Varregoso Mesquita

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- PDF (Português (Brasil))
Tutela da pessoa vulnerável no plano patrimonial: função do acompanhante e garantias de controlo jurisdicional

Diana Leiras

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- PDF (Português (Brasil))
O Direito Animal como instrumento de defesa da sustentabilidade

Arthur Henrique de Pontes Regis

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- PDF (Português (Brasil))
Do algoritmo à ação: construir trabalho seguro e inclusivo com a IA

Elisabete Santos

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- PDF (Português (Brasil))
Mecanismo EU-Pilot: eficácia e sustentabilidade na resolução de infrações

Dora Resende Alves

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- PDF (Português (Brasil))
Do TEDH ao TJUE: o potencial hermenêutico do caso Klimaseniorinnen para a proteção climática na ordem jurídica da União Europeia

Francielle Vieira Oliveira

e531769
- PDF (Português (Brasil))

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