A INVESTIDURA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, INVESTIDURA, MINISTROS, constituições brasileirasResumen
O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por onze ministros, dotados de vitaliciedade, conforme prevê o artigo 101 da Constituição Federal de 1988. Paraque alguémpossa ser empossado como ministro do STF, é preciso, inicialmente, que cumpra cinco requisitos constitucionais, que são: 1) ser brasileiro nato; 2) ter idade entre 35 e 65 anos; 3) estar em pleno gozo dos direitos políticos; 4)possuir notávelsaberjurídico; e 5)ter reputação ilibada. Não é necessário que os candidatos ao cargo sejam bacharéis em Ciências Jurídicas, nem mesmo que sejam oriundos da magistratura, ainda que se faça indispensável o notável saber jurídico
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Citas
Adriano Sant"™Ana. TERRA, José Maria Barreto
Siqueira Parrilha. Legitimidade democrática da
jurisdição constitucional: uma análise a partir da
morfologia do Supremo Tribunal Federal. In:
Publica Direito. Disponível em:
<http://www.publicadireito.com.br/conpedi/ma
naus/arquivos/anais/fortaleza/4087.pdf>.
Acesso em 28 jun. 2016.
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