Artigo 08: CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO DA COURT OF ARBITRATION FOR SPORT NO CASO MATUZALEM/SHAKHTAR DONETSK

Resumen

No dia 19 de maio deste ano a Court of Arbitration for Sport (CAS), com sede em Lausanne, na Suíça, comunicou oficialmente as partes e ao público em geral uma das decisóƒes mais esperadas no cenário desportivo internacional envolvendo, de um lado, o Shakhtar Donetsk, clube de futebol da UcraÌ‚nia, e de outro, o atleta de futebol brasileiro Matuzalem e o clube de futebol espanhol Real Zaragoza. A questão envolvia basicamente a análise e definição das conseqüências financeiras que teria o atleta ao rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho que o ligava ao clube ucraniano. Isto porque, no dia 2 de julho de 2007, o atleta, que tinha um contrato de 5 anos com Shakthar Donetsk, já tendo cumprido 3 anos de contrato informou ao clube que não desejava mais continuar a prestar seus serviços e que, portanto, considerava seu contrato como terminado.

Biografia do Autor
Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões(2001) e especialização em MBA em Direito da Economia e da Empresa pelo Fundação Getulio Vargas - SP(2003).   Referências
CARLEZZO, Eduardo. Consequências da decisão da Court of Arbitration for Sport no caso MATUZALEM/SHAKHTAR DONETSK. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Brasília-DF, Instituto Processus, ano 01, edição 03, jul./set. 2010. Disponível na Internet: http://www.institutoprocessus.com.br/2010/revista- cientifica/edicao_3/8_edicao3.pdf .