Atuação do terceiro setor na implementação da mediação na solução de conflitos familiares que resultem na aplicação da Lei Maria da Penha

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.16894850

Palabras clave:

terceiro setor, Lei Maria da Penha, Mediação, solução de conflitos

Resumen

As vítimas de violência doméstica buscam não só a punição do agressor com a sanção Estatal, mas, especialmente, por se tratar de laços familiares que envolvem sentimentos, buscam uma forma de encontrar as causas das divergências. Ocorre que atualmente a Lei Maria da Penha não prevê qualquer tentativa de composição amigável entre as partes, ao contrário, dentre os primeiros procedimentos está a judicialização do conflito, o que “abarrota” ainda mais o judiciário brasileiro, gerando mais incômodos entre as partes envolvidas. O Terceiro Setor que tem, entre seus objetivos suprir as lacunas deixadas pelo Estado é o elo necessário entre a Mediação e o Terceiro Setor buscando a causa dos conflitos familiares, tentando assim restaurar o bem estar familiar.

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Biografía del autor/a

Cecília Barbosa Macedo, Centro Universitário Processus

Possui graduação em Direito – Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (2005), graduação em Licenciatura Plena da Pedagogia – Faculdade Intervale (2023) e Mestrado em Direito – Universidade Católica de Brasília (2014) e Advogada.

Rubia Cristina Pôrto, Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil

Possui graduação em Direito – Universidade Católica de Brasília (2008), Mestre em Direito – Universidade Católica de Brasília (2018), Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Universidade Anhanguera – UNIDERP (2009), Especialista em Complice, LGPD e Prática Trabalhista – Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS/MG e Especialista em Neurociência – Centro de Mediadores Instituição de Ensino – CMIE (2024) e Advogada.

Citas

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Publicado

2025-08-18

Número

Vol. 16 Núm. 51 (2025): Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

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Artigos

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