Finanças públicas e desenvolvimento econômico do Distrito Federal

Resumen

Este artigo aborda a estrutura orçamentária e tributária do Distrito Federal (DF), destacando a importância da gestão fiscal para o desenvolvimento econômico da região. Conforme definido na Constituição Federal, a estrutura orçamentária do DF e das demais unidades federativas é composta pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das empresas estatais não dependentes. A atual estrutura tributária – que inclui impostos, como ICMS, IPVA, IPTU, ISS, ITBI e ITCMD – encontra-se em vias de ser substituída por nova estrutura que tramita no legislativo brasileiro. A reforma substituirá cinco tributos sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. No âmbito do DF, isso significa que o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS, enquanto o PIS, COFINS e IPI serão unificados na CBS. A gestão fiscal eficiente, aliada a políticas públicas voltadas para a diversificação econômica e atração de investimentos, essencial para o desenvolvimento sustentável do DF. O governo do Distrito Federal deve manter transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Para superar desafios de desigualdade de renda e sustentabilidade fiscal, é necessária abordagem colaborativa com a sociedade civil e o setor privado possibilitando construir um futuro mais inclusivo e sustentável, garantindo que os benefícios do crescimento econômico sejam amplamente compartilhados.