TRUTH AND MEMORY RIGHTS - SITUATION IN BRAZIL

Authors

  • Dr. João Carlos Medeiros de Aragão ATAME-Pós-Graduação-DF, ATAME, Brasil; Instituto dos Advogados do Distrito Federal, IADF, Brasil.Faculdade Processus - DF;
  • Luiza Gil Barbosa de Aragão Centro Universitário de Brasília - UniCEUB -DF (BRASIL)

Abstract

This article examines the right to truth and the right to memory, as democratic principles of the democratic State of law. To this end, he discourses about the concepts of the terms, examines the relationship between them and democracy, as well as the Commission of Truth, in Brazil, as a guarantee of those prerogatives.

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Author Biographies

Dr. João Carlos Medeiros de Aragão, ATAME-Pós-Graduação-DF, ATAME, Brasil; Instituto dos Advogados do Distrito Federal, IADF, Brasil.Faculdade Processus - DF;

É doutor em Direito Constitucional, pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2012), possui mestrado em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (2005), Pós-Graduação lato sensu em Advocacia na Instância Superior, graduação em Direito (1984). Graduado em Letras, com pós-graduação em Linguí­stica do Texto. Graduado em Pedagogia, com pós-graduação em Metodologia do Ensino Jurídico. Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, da Rede de Excelência Jurí­dica, Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais e da Associação Brasiliense de Processo Civil. Professor de Direito Constitucional, Direito Parlamentar, Direito Processual Civil e orientação de monografia, na graduação e na pós-graduação. Orientador de Monografia na Pós-Graduação-lato sensu da ATAME -Faculdade Cândido Mendes. professor na Faculdade Processus. Professor Associado do Programa do Mestrado/Doutorado do UniCEUB. Coordenador de Grupo de Pesquisa e Extensão. Revisor de Revistas Acadêmicas. Advogado nas áreas Cível - sucessões/famí­lia/contratos/imobiliário e tribunais superiores.Avaliador de Cursos do BASIS-MEC.

Luiza Gil Barbosa de Aragão, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB -DF (BRASIL)

Estudante de Direito no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

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Published

2019-08-26

Issue

Vol. 10 No. 39 (2019): Processus Journal of Management, Legal and Financial Studies, Year X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.

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