A PERCEPÇÃO DOS MAGISTRADOS ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O PERITO CONTíBIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.4411553

Keywords:

Labor reform. Magistrates. Accountant. Accounting Skills. Work justice.

Abstract

O objetivo é estudar a percepção dos magistrados em relação í s mudanças na legislação trabalhista e o papel dos peritos contábeis. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa de campo. A amostra da pesquisa, seria composta por todos os Magistrados da Circunscrição de Brasí­lia, mas nem todos aceitaram. Assim, a amostra final foi composta por dez juí­zes titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O trabalho apresenta as mudanças mais significativas na visão dos magistrados, e o posicionamento deles em relação as mudanças serem positivas ou negativas. Com base na Análise de Conteúdo de Bardin (2011), realizou-se a divisão em categorias temáticas e concluiu-se que há inúmeros pontos controvertidos na nova lei e alguns são considerados pelos magistrados como inconstitucionais. Para os peritos contadores, a Reforma Trabalhista pode trazer dois impactos: o primeiro é uma nova possibilidade de trabalho, pois agora há a necessidade de os pedidos serem liquidados desde o iní­cio e assim a parte irá procurar os serviços do contador já na fase inicial do processo; o segundo é que agora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais passa a ser da parte sucumbente na pretensão objeto da perí­cia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Isso poderá a uma carência de peritos contábeis.

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Author Biography

Paulo César de Melo Mendes, Universidade de Brasília - UnB

Doutor e Mestre em Ciências Contábeis pela UnB, através do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós Graduação UFPB, UFRN, UnB. Professor Adjunto e atual Chefe do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Fundação Universidade de Brasília - UnB; Coordenador do Curso de Especialização em Perí­cia e Auditoria Contábil. Ministra as disciplinas de Contabilidade Fiscal, Auditoria e Companhias Abertas (CIAS). Professor do Curso de Especialização em Auditoria e Contabilidade em IFRS. Com formação em Ciências Contábeis (1992) Especialização em Auditoria Interna e Externa. Coautor de três capí­tulos do livro: Contabilidade para Concurso e Exame de Suficiência e coautor de um capí­tulo do livro Teoria Avançada da Contabilidade. Ambos publicados pela Editora Atlas. Publicou alguns artigos em periódicos Acadêmicos e especializados e com trabalhos publicados em Congressos. Orientador e pesquisador na área de Contabilidade Tributária, Auditoria Independente, Normas Internacionais de Contabilidae e Perí­cia Contábil. Atua como Auditor Independente, Consultor Financeiro e Perito Contábil.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0142-4679

E-mail: [email protected]

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0880896382546384

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Published

2021-01-02