A PERCEPÇÃO DOS MAGISTRADOS ÀS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O PERITO CONTíBIL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.4411553Keywords:
Labor reform. Magistrates. Accountant. Accounting Skills. Work justice.Abstract
O objetivo é estudar a percepção dos magistrados em relação í s mudanças na legislação trabalhista e o papel dos peritos contábeis. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa de campo. A amostra da pesquisa, seria composta por todos os Magistrados da Circunscrição de Brasília, mas nem todos aceitaram. Assim, a amostra final foi composta por dez juízes titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O trabalho apresenta as mudanças mais significativas na visão dos magistrados, e o posicionamento deles em relação as mudanças serem positivas ou negativas. Com base na Análise de Conteúdo de Bardin (2011), realizou-se a divisão em categorias temáticas e concluiu-se que há inúmeros pontos controvertidos na nova lei e alguns são considerados pelos magistrados como inconstitucionais. Para os peritos contadores, a Reforma Trabalhista pode trazer dois impactos: o primeiro é uma nova possibilidade de trabalho, pois agora há a necessidade de os pedidos serem liquidados desde o início e assim a parte irá procurar os serviços do contador já na fase inicial do processo; o segundo é que agora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais passa a ser da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Isso poderá a uma carência de peritos contábeis.
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References
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Brasília, DF, jul. 2017.. CFC. NBC T 13.4.2. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC T 13.4.2 da perícia contábil, de 27 de fevereiro de 2015.
BRASIL. CFC. NBC TP 01. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TP 01, de 27 de fevereiro de 2015.
BRASIL. CFC. NBC. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC PP 01, de 27 de fevereiro de 2015.
BRASIL. CPC. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 19 de maio de 2018.
CALDEIRA, Sidenei. A influência do laudo pericial contábil na decisão dos juízes em processos nas varas cíveis. 2000. 113f. Dissertação de Mestrado - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianóplois, 2000.
CARVALHO, Edjan Baldo e MARQUES, Claudio. Perícia contábil nas relações de trabalho em processos judiciais. Enfoque reflexões contábeis, v.24, n.2, p. 36-52, Julho-Dezembro/2005.
CEZAR, Frederico Gonçalves. O processo de elaboração da CLT: histórico da consolidaçao das leis trabalhistas brasileiras em 1943. Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07, p.13-20, ISSN 2178, 2008.
CNC. A Reforma Trabalhista - A nova Consolidação das Leis do Trabalho. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC, 2017.
FIGUEIREDO, Sandoval Nunes. A perícia contábil e a competência profissional. Revista Brasileira de Contabilidade, n. 142, p. 40-47, jul./ago. 2003.
JÚNIOR, Idalberto José das Neves et al. Pericia Contábil Judicial: A Relevância e a Qualidade do Laudo Pericial Contábil na Visão dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v.16, n.59, p.49-57, jan./abril 2014.
JÚNIOR, Idalberto Jose das Neves; MOREIRA, Simone Alves; RIBEIRO, Elisangela Batista; SILVA, Moacenira Cardoso. Perícia Contábil: estudo da percepção de juízes de Primeira Instância na Justiça do Trabalho sobre a qualidade e a relevância do trabalho do perito. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, São Paulo, v.15, nº47, p.300-320, abr/jun. 2013.
MELEK. Trabalhista! O que mudou? 3. Ed. Curitiba: Estudo Imediato Editora, 2017
QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc Van. Manual de Investigação em Ciências Sociais. 1ª ed., Lisboa, Gradiva, 1992.
VERGARA, Sylvia Constant. Projeto e Relatórios de Pesquisa em Administração. 11. Ed. São Paulo: Atlas, 2009 (1997).
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