The legal importance of trademark protection and the repression of unfair competition in the market
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15199627Keywords:
Trademark. Unfair competition. Intangible assets. Changes in private order.Abstract
The reprehensible practice of creating brands or products similar to those already established in the market, causing consumer confusion during the selection process, is more common than one might imagine from a legal perspective. This study aims to outline the legal importance of these intangible assets and the repression of unfair competition. The research method employed is deductive, utilizing a methodological approach that includes doctrinal, legislative, and jurisprudential research. It seeks to analyze the connections between consumer protection in the market and the repression of unfair competition. To achieve better results and contributions, the primary focus of the research is on the use of real cases where the use of similar signs was discussed, as a way to verify whether legal professionals have correctly interpreted the subjective message of the brand, considering the level of consumer awareness or information in the market.
Downloads
References
BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. As marcas de alto renome perante o princípio da função social da propriedade. Revista da ABPI. Rio de Janeiro – RJ, nº 11, p. 3-22, jan/fev. 2011.
BARBOSA, Denis Borges. A proteção das marcas: uma perspectiva semiológica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BARRERA, Adriana. Adidas obtains registration of ‘three-stripe’ mark based on secondary meaning. World Trademark Review. Publicado em 23 jun. 2015. Disponível em <https://www.worldtrademarkreview.com/article/adidas-obtains-registration-of-three-stripe-mark-based-secondary-meaning>. Acesso em 25 jul. 2024.
BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual de Direito de Propriedade Intelectual. Imprenta: Aracaju, Evocati, 2007.
BEGHINI, Marta; ZAMBOTTO, Isabella. Res corporales e res incorporales: radici romane e sviluppi contemporanei di una bipartizione. Teoria e Storia del Diritto Privato, v. 16, p. 1-45, 2023
BITTENCOURT, Dario de. O Direito Industrial na vida e na obra de Ruy Barbosa. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 2, 2016. x. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/65432>. Acesso em: 17 abr 2024.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em:
. Acesso em: 20 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 19 mai 2024.
BRASIL. Justiça Federal do Rio de Janeiro. Processo nº 5067817-26.2020.4.02.5101. Autora: Allshow Empreendimentos e Participações Ltda. Réus: Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e Nibs Participações S.A. 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Sentença proferida em: 3 jul. 2024
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 0121544-64.2011.8.19.0001. Relator: Des. Cleber Ghelfenstein. 14ª Câmara Cível. Julgado em: 15 ago. 2013. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/380488946/inteiro-teor-380488948>. Acesso em: 24 set 2024.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível nº 9189999-38.2008.8.26.0000. Relator: Des. Teixeira Leite. Julgado em: 18 jun. 2013. 1ª Câmara de Direito Privado. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do?gateway=true&numero=9189999-38.2008.8.26.0000>. Acesso em: 20 set 2024.
CERQUEIRA, João da Gama. Do que não pode constituir marca registrada. In: Tratado da propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. 2, tomo II, p. 49.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo, Saraiva, volume 1, 1998.
CONAR. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Representações Julgadas em 2023. Maio 2024, n. 224. Disponível em: <http://conar.org.br/pdf/conar224.pdf>. Acesso em: 17 abr 2024.
COPETTI, Michele. Registro de marcas – propulsor para o desenvolvimento? In: BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio (Orgs.). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteaux, p. 204, 2007.
DRAGANI, Mina. As ações judiciais mais famosas do mundo da moda. Disponível em: <https://www.revistalofficiel.com.br/pop-culture/as-acoes-judiciais-mais-famosas-do-mundo-da-moda>. Acesso em 12 set 2024.
FISHER, William W. Theories of Intellectual Property. In: MUNZER, Stephen (Ed.). New Essays in the Legal and Political Theory of Property. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2001
FONSECA. Leticia Lopes Oliveira da. Pode ou Não: direitos e deveres de empresas e profissionais na área de moda. Americana, 2023. Disponível em: <https://ric.cps.sp.gov.br/bitstream/123456789/15372/1/20232S_Leticia%20Lopes%20de%20Oliveira%20da%20Fonseca_OD1898.pdf>. Acesso em: 12 mai 2024.
FILHO, Marcos José Nogueira de Souza. A proteção à propriedade industrial das marcas na visão do Superior Tribunal de Justiça. Revista Gest. Anal. Fortaleza, v. 5, n.2, p. 124-134, 2016.
GOMES, Bruce Flávio de Jesus. A proteção da marca e a repressão à concorrência desleal como interesse do fornecedor e do consumidor. In: TOMAZETTE, Marlon (Org.). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Belo Horizonte: Editora Expert, 2023.
MALTEZ, Rafael Tocantins. Direito do Consumidor e Publicidade: Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar. Curitiba: Juruá, 2011.
MEDEIROS, Bruna Ribeiro. A proteção da marca, concorrência desleal e os direitos do consumidor. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/353565/a-protecao-da-marca-concorrencia-desleal-e-os-direitos-do-consumidor>. Acesso em: 21 jun 2024.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MORO, Maitê Cecília Fabbri. Direito de Marcas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
______. A proteção dos sinais distintivos como promoção da ética e da sustentabilidade em um mercado de livre concorrência. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 22, n. 1, p. 335-352, 2017.
OLIVEIRA, Adriana Tolfo de. O regime jurídico internacional e brasileiro das marcas. Porto Alegre: síntese, 2003.
OLIVEIRA, Thainá de. Análise da possibilidade de proteção legal da criação de moda a partir do registro de desenho industrial. Tubarão: Universidade do Sul de Santa Catarina, 2020. Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/15454/5/Monografia%20 com%20folha%20de%20apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf> . Acesso em 13 set 2024.
SAVATIER, René. Essais d’une présentation nouvelle des biens incorporels. In: Les metamorfoses économiques et sociales du droit privé d'aujourd'hui. Paris: Dalloz, 1959, v. 3., p. 145-195.
SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; ALVES, Fabrício Germano; ALMEIDA, Marcos Vinicius dos Reis. Publicidade parasitária nas mídias sociais e seu possível caráter enganoso/abusivo a partir da interpretação do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor. Cuadernos de Educácion y Desarollo. v.15, n.1, p. 697-721, 2024.
STJ, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.733.013/PR. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. Julgado em: 10 dez. 2019. Disponível em: <https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?Seq=105962404&Tipo=5&nreg=201800740615&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20200220&formato=PDF>. Acesso em: 20 set 2024.
TAVARES, Maria de Lourdes Coutinho. Marca Notoriamente Conhecida: Espectro de Proteção Legal. In: Propriedade Industrial. 2ª Ed. Rio de Janeiro: EMARF, 2007, p. 147-191.
ZEBULUM, José Carlos. Introdução às Marcas. In: Propriedade Industrial. 2ª Ed. Rio de Janeiro: EMARF, 2007, p. 215-248.
ZENATI, Frédéric. L’immatériel et les choses. Archives de Philosophie du Droit, v. 43, p. 79-85, 1999.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
