OS DIREITOS NATURAIS E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: AS POSSIBILIDADES DA AUTOCOMPOSIÇÃO DIANTE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Me. Paulo Gustavo Barbosa Caldas Faculdade Processus - DF (Brasil)

Palavras-chave:

DIREITOS NATURAIS, CONFLITOS, AUTOCOMPOSIÇÃO, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

Conflitos originados de direitos naturais são suscetí­veis í  autocomposição? A autocomposição possibilita a tutela dos direitos naturais, positivados ou não. Disputas são tão antigas quanto a humanidade, a sua resolução de forma técnica, como através do processo, da arbitragem, da conciliação e mediação, é mais jovem. Os direitos naturais estão na origem e solução de qualquer conflito e podem ser tutelados pela autocomposi- ção e, entre as possibilidades, além do processo judicial, devem ser estimuladas a medi- ação e a conciliação. Os dados divulgados pelo CNJ, no Relatório Justiça em Números 2016, são estimulantes e preocupantes. Indicam 27 milhões de casos novos chegaram ao Judiciário e que esses novos processos foram somados aos 74 milhões que não foram encerrados no ano anterior. Em 2016, nas Justiças estaduais, Federal e Trabalhista, fo- ram realizadas 274.183 audiências, tendo sido homologados 130.022 acordo, equivalen- te a 47.42%, que somados chegaram a R$ 1.272.993.341,86. Pela primeira vez, o CNJ divulgou o quantitativo de processos resolvidos por acordo, em mediações ou concilia- ções. O í­ndice médio ficou 11%, e o número total foi de 27,2 milhões de processos ex- tintos por sentenças homologatórias. Apesar dos bons resultados, ainda existem ques- tões que a doutrina e a jurisprudência ainda precisarão se posicionar, como acontece com relação í  obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação. A autocomposi- ção, ao lado do processo civil, por ser uma realidade, deve ser estimulada e seus agentes capacitados.

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Biografia do Autor

Me. Paulo Gustavo Barbosa Caldas, Faculdade Processus - DF (Brasil)

Analista judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Professor universi- tário desde 2003, atualmente ministrando processo civil e resolução alternativa de disputas na Faculdade Processus, em Brasília - DF. Experiência como conciliador e mediador judicial. Mestrando em direito e Políticas públicas, no UNICEUB. Pós graduado em direito público, pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e em direito administrativo, pela Faculdade Cândido Mendes. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB.

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Publicado

2018-12-20