Artigo 04: A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA ÁREA DE DIREITO DESPORTIVO: A LEGISLAÇÃO COMO FONTE FORMAL DE "RUPTURA"

Resumo

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, sede inaugural da inserção do desporto2 no texto magno, especialmente nos parágrafos primeiro e segundo do art. 217, é uma realidade, e seu impacto é perfeitamente aferível. São questóƒes recorrentes e recidivantes, como por exemplo: o que aconteceu nesse período? Estaria o profissional de direito – advogado – formado adequadamente ou preparado para enfrentar esse "˜novo tempo"™ de ruptura constitucional? Que legislação foi produzida nesse período? Afinal, quais as leituras lógicas do Direito e do Desporto? Como garantir, de forma razoável, uma "˜boa atuação"™ do advogado na "˜área"™ do Direito Desportivo? Estas são algumas perguntas, entre inúmeras, que servirão de "˜ponto-de-partida"™, nesse "˜jogo"™ entre Direito X Desporto, onde os vitoriosos serão todos aqueles "˜atores"™, "˜operadores"™ que legitimam esse fenó‚meno social que a todos mobiliza!

Biografia do Autor: 
Possui graduação em Direito (1992) e Educação Fí­sica (1977) pela Universidade Federal do Amazonas, mestrado em Fisiologia do Exercicio pela Universidade Federal de São Paulo (1982) e doutorado em Ciencias do Desporto pela Universidade do Porto (2001). Atualmente é professor doutor associado IV da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) http://www.ufam.edu.br , Faculdade de Educação Fí­sica e Fisioterapia (FEFF). Tem experiência na área de Educação Fí­sica e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: gestao do desporto, legislacao desportiva, direito do desporto, justiça desportiva, legislação antidoping e convenção internacional da unesco, 2005. Atua na área de Direito, em ní­vel de pós-graduação, especialmente, em Legislação, Direito e Justiça de Esporte, nacional e internacional. Especialista em Legislação Antidoping e Legislação Educacional. Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do atletismo brasileiro. É autor do livro 'Leis Antidoping' http://www.edipro.com.br Artigo "Infração por Doping e o CBJD Revisado: Caminhos Interpretativos" IN: Approbato, R. et alii Curso de Direito Desportivo Sistêmico.vol II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. pp. 975-986. Artigo recente "Doping do atleta profissional e os seus reflexos no contrato especial de trabalho desportivo". IN:Melo Filho A. et alii (Coords.) Direito do Trabalho Desportivo.São Paulo:Quartier Latin,2012. pp.25-49. Administrador da Comunidade Legislaçao Desportiva/CEVLEIS na internet Docente EaD FEFF/UFAM e Parfor Boa Vista do Ramos (AM) e São Gabriel da Cachoeira(AM)
Referências
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