Diferenças entre compra e venda com reserva de domínio e alienação fiduciária

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17712614

Palavras-chave:

Compra e Venda. Posse. Propriedade. Reserva de Domínio. Alienação Fiduciária. Credor. Devedor.

Resumo

Tema: Reconhecer e explanar, tendo por base os ditames legais brasileiros atualizados, as diferenças entre a cláusula de compra e venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária. Problema: “O que acarreta o uso de uma modalidade em detrimento da outra para o credor? E para o devedor?” Objetivo Geral: Diferenças das opções legais disponíveis que as partes podem escolher. Tendo como base o nível de segurança adequado e a agilidade na hora de se cumprir o pagamento. Os objetivos específicos: impactos diferentes para os credores e devedores; benefícios auferidos na escolha de uma modalidade em detrimento de outra. Como justificativa, mostra-se importante o estudo em virtude da necessidade de transparência e esclarecimento sobre as modalidades disponíveis na legislação corrente a respeito da proteção que o credor pode se resguardar e evitar maiores problemas futuros. Sem contar na proteção ao crédito em uma perspectiva da sociedade em geral, resguardando direitos de uma transação saudável e eficaz.

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Biografia do Autor

Sérgio Roberto Roncador, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Possui graduação em História pela Universidade de Brasília(1990), graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília(1993), especialização em Especialização em Direito Tributario pela Universidade Católica de Brasília(2007), especialização em Especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília(1995) e mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília(2014).

Michel Souza Fraga, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Possui graduação em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina(2015). Atualmente é Judiciário da Superior Tribunal de Justiça. Graduação em andamento em Direito pelo UniProcessus – Centro Universitário Processus

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Publicado

2025-11-25

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v. 16 n. 51 (2025): Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

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