A importância jurídica da proteção de marcas e da repressão à concorrência desleal no mercado
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15199627Palavras-chave:
Marca, Concorrência desleal, Bens incorpóreos, Mudanças na ordem privadaResumo
A prática reprovável de criar marcas ou produtos semelhantes aos já consolidados no mercado, levando o consumidor a se confundir na hora da escolha, é mais comum do que se imagina sob o ponto de vista jurídico. Este estudo tem por objetivo traçar a importância jurídica sobre estes bens incorpóreos e a repressão à concorrência desleal. O método de pesquisa empregado é o dedutivo, por meio de procedimento metodológico de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, buscando analisar pontos de conexão entre a proteção do consumidor no mercado e a repressão à concorrência desleal. Como forma de obter melhores resultados e contribuições, a pesquisa possui como orientação principal a utilização de casos concretos em que houve a discussão da utilização de signos semelhantes, como forma de verificar se o operador do direito tem interpretado corretamente a mensagem subjetiva da marca, levando em consideração o nível de esclarecimento ou informação do consumidor no mercado.
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