O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

UMA ANíLISE SOBRE O CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO

Autores

  • Laís Barros Mendes de Morais Faculdade Processus - DF
  • Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Faculdade Processus - DF

Palavras-chave:

Dano Existencial; Trabalhador; Dignidade da Pessoa Humana; Indenização.

Resumo

Este artigo teve por objetivo discutir o dano existencial nas relações trabalhistas í  luz do princí­pio constitucional da dignidade da pessoa humana. A investigação contemplou a análise sobre o cabimento de indenização em face do instituto da responsabilidade civil, que vemsendo reconhecida pelostribunais pátrios. São preceitos básicos da relação trabalhista, dentre outros, o direito í  existência digna, saúde, direitos de personalidade, direito ao descanso e ao lazer, os quais – aliados ao princí­pio da dignidade humana – expressam os principais direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. O dano existencial é visto pela doutrina como instituto resultante de atitudes patronais que impedem a continuidade ou o recomeço de projetos de vida dos empregados. Conclui-se que cabe a indenização em face do dano existencial na relação trabalhista, ou seja, as empresas causadoras de danos í  existência do trabalhador podem e devem ser punidas com indenização a ser arbitrada pelo Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

Laís Barros Mendes de Morais, Faculdade Processus - DF

Advogada, inscrita na OAB/DF sob o n. 39442; e-mail: [email protected].

Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Faculdade Processus - DF

Doutora em Direito Público, pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Economia, pela Universidade de Brasília; Pós-Graduada Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, pela Faculdade Processus, e em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho, pelo CEUB/CESAPE; Graduada em Direito, pela Universidade de Brasília; LetrasLicenciatura em Lí­ngua Portuguesa e respectiva Literatura, pela Universidade de Brasília; e Administração, pela Universidade de Brasília. Professora Doutora na Faculdade Processus, em Brasília, onde exerce a função de Coordenadora do Núcleo de TCC.

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Publicado

2016-06-20

Edição

v. 7 n. 26 (2016): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano VII, Vol.VII, n.26, abr./jun., 2016.

Seção

Artigos

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