LIMITES DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PELA VIA DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL: UMA PROPOSTA DE CATALOGAÇÃO E DEFINIÇÃO
Palavras-chave:
Democracia. Constitucional. Hermenêutica. Mutação Constitucional. LimitesResumo
No presente artigo, faz-se exposição acerca da existência ou não de limites para a tarefa de interpretar a Constituição. Ao final, partindo-se da premissa de que na democracia toda semiose é limitada, propõe-se uma catalogação e definição de limites para a mudança da Constituição pela via da interpretação, dividindo tais limites em principiológicos ou teleológicos e normativos ou semióticos.
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Publicado
2019-08-30
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