AS CARACTERÍSTICAS E O DESDOBRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL: APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

Autores

Palavras-chave:

Inquérito Policial. Caracterí­sticas e desdobramento. Aplicabilidade

Resumo

Este resumo tem como tema as caracterí­sticas e o desdobramento do Inquérito Policial: aplicabilidade dos Direitos Fundamentais de Ampla Defesa e do Contraditório. Investigou o seguinte problema: como as investigações policiais podem cumprir suas ações investigativas efetivamente, respeitando o amplo direito de defesa e do contraditório? Cogitou a seguinte hipótese: a estrutura base para a compreensão dessa discussão está fundamentada em diferentes questões que são determinantes para o desdobramento das investigações e a compreensão dos processos existenciais da Presunção de Inocência e da dignidade da pessoa humana. O objetivo Geral é realizar uma análise sistemática sobre a dinâmica complexidade dos Direitos de Ampla Defesa e do Contraditório no Inquérito Policial. Os objetivos especí­ficos são: conceituar Inquérito Policial; realizar um estudo sobre a ampla defesa e o contraditório; explicar o que é Presunção de Inocência. Para ciência é relevante uma discussão que contribua com a comunidade acadêmica, um material bibliográfico que detalhe de forma dinâmica esta temática de estudo. Agrega í  sociedade por ser uma discussão que trata os direitos fundamentais do cidadão em um estado democrático de direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Paulo Ricardo Pereira da Silva, Faculdade Processus, DF, Brasil

Bacharel em Direito pela Faculdade Processus Campus asa Sul Brasília, Semestre: 9°, Turno: Noturno.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil.

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política; Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Didática do Ensino Superior em EAD, Docência no Ensino Superior, Formação em EAD, Revisão de Texto, Agronegócio e Gestão Ambiental. Professor das faculdades Processus, Unip, Facesa, CNA. Escritor (autor de 61 livros didáticos).

Referências

FERRAJOLI, Luigi. Derecho e Razón. Teoria del garantismo penal. 2 ed. Madri: Trotta, 1997.

GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. Atlas; Edição: 6, 2017.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

LOPES, Jaí­ne. O Princí­pio Constitucional do Contraditório no Inquérito Policial. Dissertação de Mestrado. USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul. São Caetano do Sul, 2014. Disponí­vel em:<http://repositorio.uscs.edu.br/bitstream/123456789/622/2/jaine_lopes.pdf> Acesso em: 20 mai. 2020.

MIRABETE, J. F. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2001.

NETTO, Vladimir. Lava Jato: o juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que
abalou o Brasil. 1ª edição. Rio de Janeiro, Primeira Pessoa - Selo da Editora Sextante, 2016. 384 páginas.

SILVA, José Romênio da Silva. A importância do inquérito policial no sistema processual penal. Artigo Original, 2009. Disponí­vel em: <http://conteudojuridico.com.br/artigo,a-importancia-do-inquerito-policial-no-sistemaprocessual-penal,24996.html#_ftn6> Acesso em 05 de mai. 2020.

Downloads

Publicado

2020-07-27

Edição

v. 2 n. 4 (2020): ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS

Seção

Resumos Expandidos

Licença

A submissão de originais para a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS  implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a REVISTA ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í  matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada