AS CARACTERÍSTICAS E O DESDOBRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL: APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

Resumen

Este resumo tem como tema as caracterí­sticas e o desdobramento do Inquérito Policial: aplicabilidade dos Direitos Fundamentais de Ampla Defesa e do Contraditório. Investigou o seguinte problema: como as investigações policiais podem cumprir suas ações investigativas efetivamente, respeitando o amplo direito de defesa e do contraditório? Cogitou a seguinte hipótese: a estrutura base para a compreensão dessa discussão está fundamentada em diferentes questões que são determinantes para o desdobramento das investigações e a compreensão dos processos existenciais da Presunção de Inocência e da dignidade da pessoa humana. O objetivo Geral é realizar uma análise sistemática sobre a dinâmica complexidade dos Direitos de Ampla Defesa e do Contraditório no Inquérito Policial. Os objetivos especí­ficos são: conceituar Inquérito Policial; realizar um estudo sobre a ampla defesa e o contraditório; explicar o que é Presunção de Inocência. Para ciência é relevante uma discussão que contribua com a comunidade acadêmica, um material bibliográfico que detalhe de forma dinâmica esta temática de estudo. Agrega í  sociedade por ser uma discussão que trata os direitos fundamentais do cidadão em um estado democrático de direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.