Violência institucional e hipervulnerabilidade: a transferência de mulheres encarceradas de imperatriz para São Luís e o fechamento da unidade feminina da região tocantina

Resumo

O presente ensaio propõe-se a debater a vulnerabilidade da mulher encarcerada no Maranhão, agravada pela ausência de estabelecimentos penitenciários específicos espalhados pelo interior do Estado e ainda mais pelo fechamento recente, para esse público, da unidade de Davinópolis, próximo à cidade de Imperatriz, que atendia a toda a denominada Região Tocantina. Com isso, todas as mulheres que ali se encontravam enclausuradas foram transferidas para a capital, distante mais de 600km, dificultando, quando não impedindo, o convívio com suas famílias, especialmente filhos. A hipótese trabalhada é a de que a administração pública adotou essa medida como forma de contenção de despesas, mas acabou por incorrer em grave atentado aos direitos humanos e fundamentais não apenas das pessoas diretamente afetadas, mas também de suas famílias e filhos menores, bem como das que vierem a sofrer algum tipo de restrição da liberdade de locomoção naquela região. O objetivo é demonstrar que deve ser trilhado o caminho oposto, com o aumento de vagas para as mulheres no interior, e que sejam garantidos todos os direitos para a pessoa em cumprimento de pena, tais como o acesso ao trabalho e à educação, sem descurar da necessária proximidade com o convívio familiar, todos igualmente relevantes para o desencarceramento e para o combate à reincidência, de interesse de toda a sociedade. O trabalho fora desenvolvido através da análise de caso concreto em sintonia com os resultados de pesquisa bibliográfica e de dados oficiais.