BREVES CONSIDERACIONES SOBRE LA FLEXIBILIZACIÓN DEL DEPÓSITO DE APELACIÓN EN LA JUSTICIA LABORAL

Autores/as

Palabras clave:

Depósito Recursal. Flexibilização. Justiça trabalhista.

Resumen

Este artí­culo aborda la flexibilidad del depósito de apelación en el tribunal laboral. El problema investigado fue: ¿El pago del depósito de apelación no perjudica al trabajador que deberí­a proteger? Se consideró la hipótesis de que "cuando se identifica insuficiencia financiera de la empresa demandada, entonces la flexibilidad del depósito de apelaciones es factible". El objetivo general es analizar si la norma actual no perjudica al trabajador. Este artí­culo hablará sobre la evolución histórica de la justicia laboral; discutirá el propósito y la naturaleza legal del depósito de apelación; y analizará su posible flexibilización. En una esfera particular, como operador legal, esta investigación aclara el origen y la efectividad de este instituto laboral, identifica, para la ciencia, el factor orgánico latente de la ley y promueve, para la sociedad, la discusión sobre la importancia de los cambios legales que pueden estar más en lí­nea con las demandas sociales. Esta es una investigación teórica cualitativa y tardó 8 meses en realizarse.

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Biografía del autor/a

Alcebíades Melo Vilas Boas Neto, Faculdade Processus, Brasília, DF, Brasil.

Graduando em Direito pela Faculdade Processus. Alcebí­ades Melo Vilas Boas Neto. CV: http://lattes.cnpq.br/5129106341265753 Orcid: http://orcid.org/0000-0001-6729-0530. E-mail: [email protected]

João Carlos Gonçalves, Universidade de Brasília, UnB, DF, Brasil.

Mestrando em Ciências Contábeis pela UnB (DF), possui graduação em Ciências Contábeis pela Unisantos - Faculdade de Ciências Econômicas e Comerciais de Santos. Atualmente é consultor empresarial e professor do IBMEC e Faculdade Processus no DF, com MBA em Gestão de Empresas, cursado no INPG em 2003. Na Faculdade Processus, coordena o grupo de pesquisa "Aspectos contábeis e/ou financeiros da Políticas Públicas". CV: http://lattes.cnpq.br/9535681858709853. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-5167-8135. E-mail: [email protected].

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Publicado

2020-07-30

Número

Vol. 2 Núm. 4 (2020): ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS

Sección

Resumos Expandidos

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