BRIEF CONSIDERATIONS ON THE LABOR JUSTICE APPEAL DEPOSITE FLEXIBILIZATION

Authors

Keywords:

Depósito Recursal. Flexibilização. Justiça trabalhista.

Abstract

This article deals with the flexibility of the appeal deposit in the labor court. The problem investigated was: Does the payment of the appeal deposit not harm the employee who should be protecting? The hypothesis is that "when is identified the financial under-sufficiency of the demanded company the flexibilization of the appeals deposit is feasible." The general objective is to analyze whether the current law does not harm the employee. This article will talk about the historical evolution of labor justice; it will discuss the purpose and legal nature of the appeal deposit; and will analyze its possible flexibilization. In a particular sphere, as a law operator, this research elucidates the origin and effectiveness of this labor institute, identifies, for science, the latent organic factor of the law and promotes, for society, the discussion of the importance of law changes  that may be more  in line with social demands. This is a qualitative theoretical research and took 8 months to be done.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alcebíades Melo Vilas Boas Neto, Faculdade Processus, Brasília, DF, Brasil.

Graduando em Direito pela Faculdade Processus. Alcebí­ades Melo Vilas Boas Neto. CV: http://lattes.cnpq.br/5129106341265753 Orcid: http://orcid.org/0000-0001-6729-0530. E-mail: [email protected]

João Carlos Gonçalves, Universidade de Brasília, UnB, DF, Brasil.

Mestrando em Ciências Contábeis pela UnB (DF), possui graduação em Ciências Contábeis pela Unisantos - Faculdade de Ciências Econômicas e Comerciais de Santos. Atualmente é consultor empresarial e professor do IBMEC e Faculdade Processus no DF, com MBA em Gestão de Empresas, cursado no INPG em 2003. Na Faculdade Processus, coordena o grupo de pesquisa "Aspectos contábeis e/ou financeiros da Políticas Públicas". CV: http://lattes.cnpq.br/9535681858709853. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-5167-8135. E-mail: [email protected].

References

DOROTEU, Leandro Rodrigues; SILVA, Amanda Vanessa Araújo da. A Dispensa do Depósito Recursal par Empregadores Hipossuficientes Como Efetivação do Tratamento Diferenciado Previsto na Constituição Federal de 1988. Projeção, Direito e Sociedade. Ano 2016, v. 7, n° 2.

DOROTEU, Leandro Rodrigues; SILVA, Amanda Vanessa Araújo da; MELLO Andrei Simo de; AVENI, Alessandro. Os Direitos dos Trabalhadores e o Depósito Recursal Após a Reforma da Legislação Trabalhista de 2017.Revista Negócios em Projeção, Ano. 2018, v. 9, n°1.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, volume II, n.5 (ago./dez.), 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019 (Coleção Trabalho de Curso, Vol.I).

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. Ed. Brasília: JRG, 2019.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a Desconstitucionalização do Acesso í  Justiça do Trabalho: Breves Comentários Sobre Alguns Institutos de Direito Processual do Trabalho. Direito Unifacs. Ano. 2017, n. 208.

MAUÉS FILHO, José Roberto Bechir; DUARTE, Kaique Campos; ATHIAS, Arianne Brito Cal. Admissibilidade Recursal e o Valor da Norma Procedimental. Revista Rios Eletrônica. Ano. 2018, Vol. 18, n.1.

PRUDENTE, Isabella Maria Christina Neuls Alves; PAVELSKI, Ana Paula. Depósito Recursal e o Amplo Acesso í  Justiça. Percurso. Ano. 2019, Vol. 2, n. 29.

Published

2020-07-30