Social disorganization and domestic violence: the application of the maria da penha law in front of vulnerabilities

Authors

Keywords:

Domestic Violence. Vulnerability. Social Disorganization. Maria da Penha Law.

Abstract

The theme of this work is the relationship between domestic violence and vulnerability, as well as the ways in which the Maria da Penha Law can be used to mitigate vulnerabilities. In this sense, the following problem arises: considering that social disorganization and vulnerabilities are at the origin of cases of domestic violence, how can the Maria da Penha Law be used to intervene in this context? It is understood, as a hypothesis, that the aforementioned law has devices capable of mitigating sociocultural vulnerabilities, helping to reduce this type of crime. Thus, the general objective of this work is to point out devices and institutes with the capacity to mitigate vulnerabilities. As specific objectives, this work seeks to address the institutes of sociological and critical criminology, from the perspective of social disorganization, deal with the various forms of vulnerability in the domestic and family sphere, as well as expose theoretical and practical aspects regarding the application of the Maria da Penha law. Thus, this work is justified by its social importance, since domestic violence is a phenomenon that must be insistently combatted, and the search for solutions in its genesis is still a theoretical field little addressed. To this end, a socio-legal-critical research was chosen, conducted using the descriptive method, of a qualitative nature, with a careful bibliographical review, to interpret the phenomenon in question based on the hypotheses raised.

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Author Biographies

Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Universidade Federal do Maranhão e Universidade Ceuma, MA, Brasil

[Lattes]

Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Gestão de Segurança pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública de Lisboa - ISCPSP. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com área de concentração em Criminologia. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa com área de estudos em Teoria da Pena. Professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Afirmação de Vulneráveis e Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Violência e Cidadania – NEVIC da Universidade CEUMA - UNICEUMA. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça.

Hugo Leonardo Galvão de Carvalho, Universidade Ceuma, MA, Brasil

[Lattes]

Advogado. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade CEUMA - UNICEUMA.

Caio Bezerra de Pinho, Universidade Federal do Maranhão, MA, Brasil

[Lattes]

Advogado, residente jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão, Pós-Graduado em Direito Penal.

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Published

2023-10-20