ANÁLISE DA TEMÁTICA DOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
Palavras-chave:
Direito Animal, Ética Animal, Maus-tratos, Congresso Nacional.Resumo
Realizou-se uma análise da temática dos dos maus-tratos aos animais. Investigou-se se a punição para o crime de maus-tratos aos animais é suficiente para modificiar a realidade social. O objetivo geral foi realizar uma contextualização histórica e legal dos maus-tratos no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e a pesquisa caracteriza-se como exploratória. Para a análise da questão será perpassada a relação entre o ser humano e os animais (ainda e em constante evolução no Direito) e por um panorama sobre a proteção animal no Brasil. Verificou-se que o sofrimento animal não deve ser ignorado pela sociedade, principalmente pelos operadores do direito, pois os direitosdos animaissãolegalmenteprotegidos(em termos constitucionais e das legislaçóƒes infraconstitucionais), e devem ser garantidos. Concluiu- se pela necessidade de aperfeiçoamento da legislação, de modo que as puniçóƒes se tornem mais rígidas e adequadas aÌ€ gravidade do crime de maus-tratos.
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Referências
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Publicado
2019-12-20
Como Citar
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