BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

Este artigo trata da flexibilização do depósito recursal na justiça do trabalho. O problema investigado foi: o pagamento do depósito recursal prejudica o trabalhador que deveria proteger? Cogitou a hipótese: quando é identificada a hipossuficiência financeira da empresa demandada é viável a flexibilização do depósito recursal. O objetivo geral é analisar se a norma vigente prejudica o trabalhador. O artigo abordará a evolução histórica da justiça trabalhista, discorrerá sobre a finalidade e a natureza jurí­dica do depósito recursal e analisará sua possí­vel flexibilização. Em esfera particular, como operador da lei, a pesquisa elucida a origem e a eficácia deste instituto trabalhista. É relevante para a ciência, pois identifica o latente fator orgânico do direito. Promove, para a sociedade, a discussão da importância de medidas que estejam em consonância com as demandas sociais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de 8 meses.