VIABILIDADE DE POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVACAO DA NATUREZA - SNUC (LEI Nº 9.985/2000)
Palabras clave:
SNUC. Efetividade. Viabilidade. Políticas Públicas. Gestão Participativa.Resumen
O presente trabalho tem a intenção de trazer í baila a importância das políticas públicas constantes na Lei nº 9.985/2000 que discorre acerca do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Desde a sua promulgação, as unidades de conservação ambiental sofrem com problemáticas na criação, implementação e gestão, resultando na falta de efetividade das políticas públicas. Frente a essas problemáticas, surge a necessidade de constatar quais as políticas que estão sendo utilizadas e avaliar sua real viabilidade para o funcionamento de proteção de áreas dispostas na lei. Assim, faz-se necessária a utilização de outras políticas, já previstas, como a governança participativa, que tem como base a educação ambiental e a resolução de conflitos com os povos tradicionais. Dessa forma, a governança participativa funciona como o eixo central, se mostrando como o instrumento mais viável para que as políticas públicas nas unidades de conservação cumpram seu papel, para que a lei do SNUC logre êxito quanto ao que se propõe.
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Publicado
2019-12-28
Cómo citar
da Silva, D. A. R., & Anna Mello, J. S. (2019). VIABILIDADE DE POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVACAO DA NATUREZA - SNUC (LEI Nº 9.985/2000). Revista Processus De Políticas Públicas Y Desarrollo Social, 1(2), 71–107. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/176
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