NEW WORK PROTECTION STRUCTURES
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5121885Keywords:
New ways of working, Digital Platforms, Constitutional ProtectionAbstract
The present study seeks to demonstrate that the enigma of legal protection in the field of work, in the contemporary era, demands a critical look, which transcends answering the question about whether the worker linked to digital platforms are or are not protagonists of a specific contractual relationship, that is, employment. What could be called regulated citizenship tensions the data of the present, because, far from an employment society, there is a reformulation of the labor market with the emergence of work situations that are not necessarily included in the standard situations of a specific contract. New ways of working, however, do not indicate the anachronism of labor norms when perceived in a perspective of principles. Demands for protection reveal that old dilemmas about legal protection that may be an inducer of equality are re-established in the new world of work.
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References
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conflito de Competência nº 164.544-MG (2019/0079952-0). Segunda seção. Relator Ministro Moura Ribeiro. Dje 04 de setembro de 2019.
BRASIL. Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Economia. NEC – Núcleo de Estudos Conjunturais. Projeto Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global. Levantamento sobre o Trabalho dos Entregado-res por Aplicativos no Brasil. Relatório 1 de pesquisa. Agosto de 2020. Disponível em: http://abet-trabalho.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Relato%CC%81rio-de-Levantamento-sobre-Entregadores-por-Aplicativos-no-Brasil.pdf, acesso em 1º de abril de 2021.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Direito legal e insulto moral: dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: Rgaramond, 2. ed., 2011.
CHAVES Júnior, José Eduardo de Resende. Desafio do Direito do Trabalho é limi-tar o poder do empregador-nuvem. In: Consultor Jurídico. Opinião. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-fev-16/desafio-direito-trabalho-limitar-poder-empregador-nuvem, acesso em 05 de abril de 2021.
DELOITTE. Mundo corporativo. Admirável mundo 4.0 (outubro-dezembro de 2016). Disponível em: https://mundocorporativo.deloitte.com.br/admiravel-mundo-4-0/?gclid=CjwKCAjw3pWDBhB3EiwAV1c5rPGQ15nL_zkBlN1SN5XNGcRUy2wH-Ap9Glcv4jouCK945wkyK-eeyxoC6H8QAvD_BwE, acesso em 1º de abril de 2021.
DO RIO, João. A alma encantadora das ruas: crônicas. 2 ed., São Paulo: Martin Claret, 2013.
HOLSTON, James. Cidadania insurgente - disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. Trad. de Claudio Carina e rev. técnica de Luísa Valentini. 1. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2013 (livro eletrônico).
NASCIMENTO, Marcelo Mascaro. Parassubordinação: o meio termo entre o empregado e o autônomo. In: Consultor Jurídico. Opinião. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-nov-18/parassubordinacao-meio-termo-entre-empregado-autonomo, acesso em 05 de abril de 2021.
NIETZ, Heidi. Informing Social Work Practice with Theory: reflections on the protec-tion of aboriginal children in remote communities of australia. The British Journal Of Social Work, [S.L.], v. 49, n. 8, p. 2021-2041, 25 jan. 2019. Oxford University Press (OUP). http://dx.doi.org/10.1093/bjsw/bcy124.
PORTO, Noemia. O trabalho como categoria constitucional de inclusão. São Paulo : LTr, 2013.
______________. Geografia do trabalho e da cidade: estudo etnográfico das dimensões da cidadania a partir das narrativas sobre a Vila DNOCS. 2015. 358 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
_______________. A dissociação entre direitos trabalhistas e direitos do em-pregado: desafios para repensar o trabalho digno. In: Direito fundamental ao tra-balho digno no século XXI: principiologia, dimensões e interfaces no Estado demo-crático de direito / Gabriela Neves Delgado, coordenadora. V. 1, São Paulo: Ltr, 2020, p. 110-119.
VÁ DE BIKE. Os motivos da greve dos entregadores de aplicativos (junho/2020). Disponível em: https://vadebike.org/2020/06/greve-dos-entregadores-de-aplicativo-paralisacao-nacional-reivindicacoes-motivos/, acesso em 05 de abril de 2021.
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