Mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7217078

Palavras-chave:

Mandado de injunção. Interpretação. Supremo Tribunal Federal. Constitucionalidade. Controle.

Resumo

O tema deste artigo é mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal. A problemática partiu de: como o Supremo Tribunal Federal adotou o mandado de injunção e determinou sua aplicação ao longo dos anos? A hipótese foi “a eficácia do mandado de injunção para sanar as omissões na efetivação dos direitos constitucionais prescritos nas normas constitucionais de eficácia limitada”. O objetivo geral é entender a evolução do mandado de injunção, e os específicos são: examinar o contexto histórico da inserção do mandado de injunção no ordenamento jurídico; investigar a efetividade dos direitos constitucionais; avaliar o instituto quanto à sua efetividade. A importância se dá pela pesquisa de situações históricas que influenciaram em sua regulamentação; para a ciência porque propõe a verificação das omissões legislativas; e para a sociedade pois avalia sua eficácia na garantia da aplicabilidade dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Henrique Savonitti Miranda, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[1] Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos. Bacharelando em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano. Membro do Centre de Droit et de Politique Comparés Jean-Claude Escarras – CDPC. Autos de diversas publicações jurídicas no Brasil e no exterior. Professor do Centro Universitário UniProcessus nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional II e Direito Administrativo II. Advogado e parecerista.

Patrícia Almeida Proença, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[2] Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UniProcessus.

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Publicado

2022-06-20

Como Citar

Miranda, H. S., & Proença, P. A. (2022). Mandado de injunção e a interpretação do Supremo Tribunal Federal . Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 4(7), 131–147. https://doi.org/10.5281/zenodo.7217078

Edição

v. 4 n. 7 (2022): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Seção

Artigos

ARK

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