RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “ANÁLISE DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DE SUA POSSÍVEL DESCRIMINALIZAÇÃO”
Palavras-chave:
Crime. Porte de drogas. Descriminalização. Liberdades individuais. Saúde pública.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização”. O artigo é de autoria de: Izabel Fernanda Conceição Messina Alvim. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Ano XI, Vol. XI, n.40, jan./jun., 2020.
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Referências
BRASIL. Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, p. 2, 24 ago. 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Centro Gráfico do Senado, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal de 1940. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
BRASIL, Decreto n.º 847, de 11 de outubro de 1890, Código Penal de 1890. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890-503086-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 10 de maio de 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Modelo de resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista Processus Multidisciplinar. Vol. 1, n. 2, p. 04-07, ago. 2020. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/225>. Acesso em: 03 ago. 2021.
PEREIRA, Rafael Franklim Lemos; GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Ano XI, Vol. XI, n.40 jan./jun., 2020. Disponível em: < http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/184/184> Acesso em 10 de abril de 2022.
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