DIREITOS FUNDAMENTAIS: SUAS DIMENSÕES
DOI:
https://doi.org/10.6084/m9.figshare.12497957Resumo
Os direitos fundamentais são garantias e direitos básicos dos cidadãos, no qual possuem caráter inviolável, intemporal e universal, e por isso são considerados como os pilares da Constituição Federal de 1988. Assim, diante da importância desse tema o presente trabalho tem como finalidade apresentar um estudo sobre os direitos fundamentais, seus conceitos, o pensamento de Norberto Bobbio, suas dimensões e por fim os constitucionalismos.
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