Resenha do artigo intitulado:

Contrato de Namoro: Desafios e Possibilidades Frente ao Direito de Família

Abstract

Esta é uma resenha do artigo intitulado “Contrato de Namoro: Desafios e Possibilidades Frente ao Direito de Família”. Este artigo é de autoria de: Luan Mateus Elias e Elizeu Luiz Toporoski. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Academia de Direito”, [S. l.], v. 6, p. 887–909, 2024. A discussão jurídica contemporânea tem focado nas implicações do contrato de namoro, frente aos desafios e possibilidades que ele apresenta perante o Direito de Família. Investiga-se a tênue linha que separa o namoro qualificado da união estável, destacando a intenção de constituir família como elemento crucial de diferenciação. Apesar de sua finalidade protetiva, o contrato de namoro não é recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro, prevalecendo o princípio da primazia da realidade nas decisões.