Território-espaço, território-afetividade e solidariedade federativa

Resumo

O território espacial é síntese do território-afetividade, inclusive. Determinados fenômenos sociais só se revelam em situações de excessivo estresse que implica a proximidade do caos. As catástrofes, as tragédias humanas coletivas são exemplos apropriados. O aumento da frequência dos desastres e catástrofes climáticos, que se atribui ao aquecimento global e às mudanças climáticas, tão em destaque nos meios científicos, jornalísticos e políticos, implica destruição do espaço habitado e produtivo. Em escala regional, o capital se subsume à ajuda da sociedade e do Estado quando ocorrem as catástrofes de impacto regional. Subsumir-se, nessas situações de catástrofes naturais, significa não ter condições de recuperar-se sozinho sem a subvenção do Estado nacional, quando ente externo com capacidade de suporte superior aos impactos naturais decorrentes. O objetivo deste artigo consiste em estabelecer explicar a prevalência do território da afetividade em situações de extrema crise ambiental infligida a uma sociedade, destacando-se a necessidade de se fortalecer, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da solidariedade federativa, assim como demonstrar a necessidade de políticas públicas para a superação da crise em seu estado crítico e de médio prazo.