Resenha do artigo intitulado “Vazamento de dados pessoais e responsabilização civil: compatibilidades e conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”
Palavras-chave:
Lei n.° 8.078/2011. Direito do consumidor. Lei n.° 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Vazamento de dados. Responsabilidade civil.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Vazamento de dados pessoais e responsabilização civil: compatibilidades e conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Este artigo é de autoria de Jordan Vinícius de Oliveira, Doutorando em Direito pela UERJ/RJ. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte”, no Vol. 31, edição n. 1, jan.-mar., 2022.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 11 set. 1990. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 10 out. 2024.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jan. 2002. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 10 out. 2024.
BRASIL. Lei 12.414 de 09 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jun. 2011. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm>. Acesso em: 10 out. 2024.
BRASIL. Lei 13.709/18, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, 14 ago. 2018. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 10 out. 2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 19 out. 2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 19 out. 2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 19 out. 2024.
OLIVEIRA, Jordan Vinicius de. Vazamento de dados pessoais e responsabilização civil: compatibilidades e conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte”, no Vol. 31, edição n. 1, jan.-mar., 2022. Disponível em:
< https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/478>. Acesso em: 13 ago. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
ARK
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Processus Multidisciplinar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
