A Implementação da Lei Maria da Penha no Combate à Violência de Gênero

Resumo

O tema deste artigo é a implementação da Lei Maria da Penha no combate contra a violência de gênero. Investigou o seguinte problema: “Quais foram os avanços e as limitações da proteção dos direitos das mulheres no Brasil, considerando o contexto histórico, jurídico e internacional?”. Cogitou a seguinte hipótese: “A criação de leis específicas e a adesão a tratados internacionais foram marcos importantes na defesa dos direitos das mulheres, mas sua efetiva implementação ainda enfrenta grandes desafios.” O objetivo geral é “analisar a trajetória dos direitos das mulheres no Brasil, priorizando a criação de políticas de proteção e a influência dos tratados internacionais”. Os objetivos específicos são: “identificar os avanços históricos e legislativos dos direitos das mulheres”; “avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha e seus impactos na proteção contra a violência doméstica”; e “examinar o papel dos tratados internacionais na promoção da igualdade de gênero”. Este trabalho é importante para os profissionais da área, pois fornece um panorama abrangente das leis e diretrizes que impactam suas práticas. Para a ciência, é relevante por contribuir com uma análise crítica sobre os direitos das mulheres e a eficácia das políticas de proteção. Agrega à sociedade por esclarecer o papel e a importância das políticas públicas na defesa dos direitos humanos das mulheres. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com a duração de seis meses.