Resenha do artigo intitulado “(IM) Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento das importâncias devidas ao erário, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)”
Palavras-chave:
Imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento, importâncias devidas ao erário, Tribunal de Contas da União.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado "Imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento das importâncias devidas ao erário, por decisão do Tribunal de Contas da União". Este artigo é de autoria de Claudio Lisboa de Souza, Jonas Rodrigo Gonçalves e Danilo da Costa. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico "Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva", no Ano 2023, Vol. 51, n.51, set.-dez., 2023.
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Referências
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SOUZA, Claudio Lisboa de; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; COSTA, Danilo da. Imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento das importâncias devidas ao erário, por decisão do Tribunal de Contas da União. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Vol. 51, n. 51, set.-dez., 2023. Disponível em: https://revistas.newtonpaiva.br/redcunp. Acesso em: 13 jul. 2024.
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