Os reajustes abusivos em planos de saúde, com enfoque na submodalidade coletivo por adesão

Resumo

O tema central deste artigo é a abusividade dos reajustes aplicados em planos de saúde coletivo por adesão. Investigou-se como são feitos os reajustes em planos de saúde coletivos por adesão, por efeito da liberalidade na definição dos percentuais. Cogitou-se a hipótese de que, por não existirem porcentagens específicas, há uma grande abusividade por parte das Operadoras de Planos de Saúde. O objetivo geral deste trabalho é esclarecer acerca da abusividade em face do consumidor. Os objetivos específicos são: “abordar a violação às normas consumeristas, em especial ao inciso III, do artigo 6°; “esclarecer acerca da omissão no dever legal de informação”; “demonstrar a judicialização em face dos grandes percentuais de reajuste aplicados". Este trabalho é relevante para profissionais da área devido a grande ocorrência do problema em pauta. Outrossim, para a ciência, é importante por auxiliar na implementação de políticas públicas relacionadas à fiscalização, bem como agrega à sociedade pelo fato de auxiliar na proteção ao consumidor. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.